Assim caminha a gloria do mundo:
Pedido de indemnização de Valentim Loureiro ao Estado tem audiência preliminar marcada para 16 de Julho
05.06.2008 - 12h44 Lusa
O antigo presidente da Metro do Porto, Valentim Loureiro, reclama ao Estado uma indemnização global de 314 mil euros, num processo cível com audiência preliminar marcada para 16 de Julho no Tribunal de Gondomar, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.
A audiência preliminar visa uma tentativa de conciliação e, na falta dela, a análise de viabilidade da acção, bem como a formulação dos quesitos, ou seja, das perguntas a que se deve responder em audiência.
A acção deu entrada no Tribunal Cível do Porto mas acabou por ser encaminhada para a comarca de Gondomar contra a vontade do autor, disse Adriano Encarnação, um dos advogados designados por Valentim Loureiro para este processo.
O que Valentim Loureiro pretende, precisou o advogado, é ser ressarcido pelos prejuízos que afirma ter sofrido ao ser impedido pela Justiça de presidir à empresa Metro do Porto durante um ano.
O seu afastamento temporário foi uma das medidas de coacção aplicada ao também presidente da Câmara de Gondomar e ex-presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, na sequência dos interrogatórios a que foi sujeito no âmbito do processo "Apito Dourado".
Valentim Loureiro reclama 250 mil euros, a título de indemnização por danos morais e prejuízos na sua carreira política.
Este valor é exactamente igual ao que o autarca foi obrigado a pagar de caução quando foi ouvido no Tribunal de Gondomar.
O autarca reclama uma segunda parcela indemnizatória, de 64 mil euros, para compensar o que perdeu em honorários por ter sido forçado a suspender as funções de presidente da Metro do Porto.
O Governo e a Junta Metropolitana do Porto acordaram uma nova forma de gestão da Metro do Porto, mas também concordaram que a alteração não afectaria o mandato dos administradores, que terminou no final de 2007.
A medida de coacção que suscitou o pedido de indemnização de Valentim Loureiro relaciona-se directamente com o alegado pagamento de um favor que teria sido feito ao autarca por um empreiteiro numa obra do metro.
Este processo, conexo ao "Apito Dourado", esteve retido, em Gondomar, cerca de um ano e depois enviado para o MP do Porto, onde foi arquivado.
Na fundamentação da acção cível, Valentim Loureiro considera que a medida de coacção nunca devia ter sido aplicada, apoiando-se num parecer do penalista Costa Andrade que a classificou de "absurda".
Mas como efectivamente o foi, Valentim sustenta que houve "obstrução à justiça", porque não lhe foi concedido o direito ao recurso dessa medida de coacção.
Isto porque Valentim Loureiro apresentou recurso para a Relação, que não chegou a ser apreciado porque entretanto passou um ano sobre a aplicação da medida, sem ter sido deduzida acusação, o que a fez cair automaticamente.
Na contestação a esta acção, o Ministério Público (MP) alegou que Valentim Loureiro não tem razão, já que só era obrigado a deixar a presidência da Metro do Porto, mas podia manter a qualidade de administrador da empresa.
Em fase de recurso está, entretanto, outro pedido de indemnização relacionado com o "Apito Dourado", este movido pelo presidente do FC Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa.
A 1 de Fevereiro deste ano, o Tribunal de Gondomar negou razão ao dirigente portista, que reclamava 50 mil euros do Estado por alegada detenção ilegal para interrogatório, em 3 de Dezembro de 2004, no interior do próprio Tribunal de Gondomar.
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Encontro tinha sido pedido pelo presidente da Liga
Apito Final: Hermínio Loureiro apresentou conclusões ao procurador-geral
05.06.2008 - 14h36 Lusa, PÚBLICO
Hermínio Loureiro, presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, esteve reunido esta manhã com o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, para apresentar as conclusões e entregar documentação relativa ao processo Apito Final, mas no final não quis prestar declarações.
Hermínio Loureiro chegou ao edifício da Procuradoria-Geral, em Lisboa, pouco antes das 11h00 e saiu após uma hora de reunião, na qual participou também o presidente da Comissão Disciplinar da Liga, Ricardo Costa.
A audiência foi solicitada pelo organismo que rege os campeonatos profissionais de futebol a 19 de Maio, após terem sido conhecidos os veredictos do processo de corrupção desportiva, resultante de certidões extraídas do processo “Apito Dourado”, que decorre na justiça comum.
Três clubes e os seus dirigentes foram sancionados pela Comissão Disciplinar da Liga – FC Porto, Boavista e União de Leiria – por coacção ou tentativa de corrupção de árbitros referentes a jogos da época 2003/2004.
Ao contrário dos outros clubes, o FC Porto optou por não recorrer da pena aplicada (a perda de seis pontos) e, na sequência desta condenação, a UEFA decidiu ontem excluir a equipa da próxima edição da Liga dos Campeões, tendo a SAD portista já anunciado que vai recorrer da decisão.
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Dia 14 de Julho. Quando o juiz António Carneiro da Silva anunciou o dia da provável leitura do acórdão relativo ao processo originário do Apito Dourado, que já conheceu 36 sessões no tribunal de Gondomar, logo um advogado o associou ao feriado nacional francês, que assinala a tomada da Bastilha pelo povo.
Nem de propósito. Uma revolução é o que pode acontecer depois da leitura do acórdão que determinará, ou não, a condenação dos 24 arguidos, entre os quais Valentim Loureiro. Tudo porque o Tribunal Constitucional irá pronunciar-se, no máximo em Setembro, sobre a validade das escutas telefónicas que, conforme já foi reconhecido pelo juiz-presidente do processo, são o núcleo da acusação.
Artur Marques, advogado de José Luís Oliveira (o ex-presidente do Gondomar que está acusado de 47 crimes de corrupção), foi quem avançou com o recurso, invocando o uso indevido de escutas neste tipo de processo. Invoca a defesa de Oliveira que as escutas foram feitas sem controlo da juíza de instrução (Ana Cláudia Nogueira) e sem respeitarem os prazos legais, para além de algumas escutas terem sido indevidamente destruídas.
Artur Marques invoca mesmo a inconstitucionalidade da lei que pune a corrupção no fenómeno desportivo, com base num parecer de Gomes Canotilho.
O advogado de José Luís Oliveira terá agora de fazer as suas contra-alegações no Tribunal Constitucional, ficando à espera de uma decisão que sairá sempre depois do dia 14 de Julho. A questão está longe de ser pacífica, muito embora o juiz de instrução do processo (Pedro Miguel Vieira) tenha contornado, com vários argumentos, uma eventual ilegalidade do uso de escutas no processo.
Prova testemunhal fraca
Caso o Tribunal Constitucional considere nulas as 16 mil escutas do processo, o que pode acontecer? Em princípio, o julgamento terá de ser repetido sem que o Ministério Público possa servir-se das transcrições telefónicas para consolidar a acusação.
Ou seja, os procuradores Gonçalo Silva e Carlos Teixeira ficarão praticamente desarmados, pois a prova testemunhal apresentada nas 36 sessões tem sido, no mínimo, contraditória.
Para além dos inspectores da PJ chamados a depor, o MP apenas marcou pontos quando ao tribunal foram chamados os ourives que forneciam o Gondomar SC na época de 2003/2004, com estes a confirmarem as entregas e o seu destino.
O resto é muita conversa gravada e muito silêncio dos arguidos no tribunal.
In Record
Os dados estão lançados, as movimentações começam-se a sentir...
1906
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