quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Comunicado sobre a acusação criminal deduzida contra o Sr. Paulo António Pereira Cristóvão

Recebemos o seguinte comunicado do CFIndependente que passamos a reproduzir na integra:

"Na sequência do encerramento do inquérito que decorreu na 9ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal, conduzido pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, e da divulgação do despacho de acusação proferido contra o arguido Sr. Paulo António Pereira Cristóvão, por factos alegadamente praticados no exercício do cargo de vice-presidente do Conselho Directivo (CD) empossado em 27 de Março de 2011, a Candidatura Independente ao Conselho Fiscal e Disciplinar do Sporting Clube de Portugal vem comunicar o seguinte:
1. De acordo com o despacho de acusação proferido contra o arguido Sr. Pereira Cristóvão, o mesmo terá praticado, no exercício das suas funções de vice-presidente do CD do Sporting Clube de Portugal (SCP), um total de sete crimes, a saber, um crime de burla qualificada, um crime de branqueamento de capitais, um crime de devassa por meio de informática, dois crimes de peculato, um crime de acesso ilegítimo qualificado e um crime de denúncia caluniosa qualificada.

2. Os factos relatados no despacho de acusação revestem-se, em abstracto, da maior gravidade e, se verdadeiros, terão sido e serão causadores de pesados danos à honra e ao património da instituição SCP.

3. Face à natureza dos sete crimes imputados ao arguido Sr. Pereira Cristóvão, é forçoso concluir que o SCP é, relativamente aos crimes de burla qualificada e peculato, a pessoa ofendida, tendo por isso legitimidade para se constituir como assistente no procedimento criminal em curso, como resulta do disposto no art. 68°/1/a do Código de Processo Penal (CPP).

4. A isto acresce que, relativamente a todos os crimes imputados ao arguido Sr. Pereira Cristóvão, é também forçoso concluir que, a confirmarem-se os factos indiciados, o SCP terá sofrido danos patrimoniais e não patrimoniais causados pelos mesmos, o que o legitima a deduzir pedido de indemnização civil no procedimento criminal em curso, como resulta do disposto no art. 74°/1 do CPP.

5. Mais que um direito, a Candidatura Independente considera que a constituição como assistente e a apresentação de pedido de indemnização pelo SCP são um dever a que o CD não pode deixar de dar cumprimento, sob pena de enjeitar todo o património cultural e histórico do SCP e dos seus associados.

6. Efectivamente, os estatutos do SCP impõem a Lealdade como um dos atributos que devem constituir apanágio de toda a actuação do Clube (art. 7°).

7. Os mesmos estatutos impõem que os sócios do SCP devem possuir idoneidade e não podem ter contribuído, através de comportamentos indignos, para o desprestígio de qualquer instituição desportiva, cultural ou recreativa (art. 14°/2).

8. Os estatutos do SCP impõem ainda, como dever de todos os sócios do SCP, o de “manter impecável comportamento moral e disciplinar de forma a não prejudicar os legítimos interesses do Sporting Clube de Portugal, nomeadamente defendendo e zelando pelo património do Clube” (art. 21°/g).

9. A violação de tais deveres constitui infracção disciplinar nos termos dos mesmos estatutos, sendo a sanção especialmente agravada quando cometida por membro dos órgãos sociais em exercício de funções (art. 27°).

10. Ora, os factos indiciados apontam – e fazem-no com suporte probatório sólido, nomeadamente em termos documentais – para uma actuação que, a confirmar-se, viola em toda a linha a matriz do SCP e os deveres de conduta dos seus sócios e, em particular, dos membros dos seus órgãos sociais, tal como consignados nas normas estatutárias acima referidas.

11. O CD do SCP tem assim a responsabilidade indeclinável de demarcar o Clube dos comportamentos imputados ao arguido Sr. Pereira Cristóvão, sinalizando perante toda a comunidade que a instituição não pactua com tais comportamentos nem permanece indiferente quando se vê envolvida nos mesmos.

12. Não está em causa a presunção de inocência que assiste e sempre assistirá ao arguido Sr. Pereira Cristóvão até ao trânsito em julgado de eventual decisão condenatória.

13. Em causa está, sim, a necessidade de o SCP, enquanto sujeito central dos factos em discussão no procedimento criminal, intervir activamente neste procedimento para defesa dos seus direitos  - sendo que o momento presente é o legalmente previsto para esta intervenção, que não pode ser protelada até que na justiça penal se estabeleça qualquer juízo de censura definitivo.

14. Deve referir-se que a posição processual do assistente é, nos termos legais, a de colaborador do Ministério Público e de subordinado à actividade deste, ou seja, a de exercer a acção penal no quadro do princípio da legalidade, pugnando pela descoberta da verdade e pela realização da justiça de acordo com critérios estritamente objectivos.

15. Deve notar-se ainda que, relativamente ao crime de peculato, qualquer pessoa tem o direito de se constituir assistente no processo, atendendo ao estatuto de utilidade pública do SCP, enquanto entidade alegadamente lesada.

16. Neste contexto, seria em absoluto incompreensível que essa mesma entidade renunciasse a uma defesa enérgica dos seus próprios direitos, ficando inerte perante uma tão grave imputação delituosa.

17. Nos termos estatutários, é ao CD, enquanto órgão competente para a prática dos actos adequados à realização dos fins do SCP e à aplicação dos seus estatutos, que cabe representar o Clube em juízo.

18. Face a todo o exposto, a Candidatura Independente interpela o CD para que, em representação do SCP, utilize em toda a sua extensão as faculdades processuais que lhe assistem, levando até às últimas consequências a busca pela verdade e pela justiça.

19. Também ao Conselho Fiscal e Disciplinar (CFD) empossado em 27 de Março de 2011 se exige acção pronta e determinada em todas as vertentes suscitadas pelos factos e desenvolvimentos conhecidos ao longo dos últimos dias.

20. Recordamos que, em comunicado de 26 de Junho de 2012, o CFD propôs que o inquérito interno para averiguação dos factos imputados ao arguido Sr. Pereira Cristóvão aguardasse a conclusão da investigação criminal então em curso, o que possibilitaria um conhecimento mais aprofundado dos factos em causa.

21. Concluído que está o inquérito criminal e deixando o processo de estar sujeito a segredo de justiça, mostram-se agora ultrapassadas as limitações aos “poderes investigatórios” do CFD que o impediram de confirmar ou infirmar a realidade daqueles factos.

22. Assim, impõe-se que o CFD incorpore no processo interno de averiguações todo o material probatório existente no processo de inquérito criminal, procedendo, nos termos prescritos nos estatutos do SCP, em conformidade com os factos em causa, os quais, em abstracto e como já se referiu, se revestem da maior gravidade em sede disciplinar, justificando uma investigação aturada e, sendo o caso, uma reacção veemente e exemplar do órgão social competente nessa matéria.

Independência. Rigor. Verdade.

27 de Dezembro de 2012

A Candidatura Independente ao Conselho Fiscal e Disciplinar"


1906

Luta & Resiste!

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Comunicado AAS - "JN vs Profissinalismo"



Jornal de Notícias versus Profissionalismo”
A Associação de Adeptos Sportinguistas, AAS, vem por este meio expressar o maior repúdio e estupefacção pela falta de profissionalismo demonstrada pelo Jornal de Notícias, na sua secção de desporto do dia 8 de Novembro de 2012 na constituição previsível das equipas para o jogo Sporting CP - Genk. A piada reles e desprezível utilizada para substituir o nome de Franky Vercauteren revela em todo o seu esplendor a conhecida e lamentável tendência clubística deste jornal e põe a nu a falta de rigor no jornalismo português.

Jamais deixaremos de pugnar pelo respeito que merece o Sporting Clube de Portugal e tudo faremos para deixar a nu o que o Jornal de Notícias revela ser: uma publicação rasca onde grassa a falta de profissionalismo e o total desrespeito pelo Sporting Clube de Portugal e pelos seus milhões de seguidores.

Para os devidos efeitos, serão efectuadas as queixas possíveis nas entidades competentes e fica o apelo público ao Sporting Clube de Portugal para que impeça todos os "weird dudes" com carteira de Jornalista ao serviço deste jornalzeco de frequentarem as instalações (privadas!) do Sporting Clube de Portugal.

Comité Executivo
Associação de Adeptos Sportinguistas



1906
Luta _& Resiste! 

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Com bonecos desta vez! Para não haver desculpas...

Consultar infografia animada publicada no expresso, aqui!

1906

Luta & Resiste!

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Comunicado AAS - “Alteração do calendário Marítimo - Sporting”

Recebemos da Associação de Adeptos Sportinguistas, o comunicado que publicamos em seguida:


"Tomando conhecimento da intenção de adiamento da partida da 3a jornada da Liga,
correspondente à visita do Sporting Clube de Portugal ao campo do CF Marítimo, a
Associação de Adeptos Sportinguistas entende ser conveniente relembrar e alertar
para os constrangimentos que este tipo de situações provoca aos adeptos.

Como é do conhecimento geral, a AAS defende a importância da militância e
participação dos adeptos na vida do clube e nesse capítulo, as deslocações de adeptos
aos estádios de clubes adversários é um tema que deve merecer a maior atenção por
parte de todas as partes envolvidas. Um tema que, na verdade, interessa a todos.

Uma deslocação ao arquipélago da Madeira, pressupõe a aquisição de uma passagem
aérea e com o intuito de obter as melhores tarifas, normalmente os adeptos procuram
adquirir estas passagens com alguma antecedência. Adicionalmente, poderão ser
necessários ajustes do foro pessoal e profissional de modo a permitir a presença na
partida em questão.

Tomando este caso como exemplo, solicitamos à Liga Portuguesa de Futebol
Profissional e demais clubes participantes que tenham sempre estas questões nas suas
preocupações. A deslocação ao campo de um adversário contempla uma série de
factores logísticos cuja preparação atempada revela-se inconsequente com estas
alterações solicitadas pelos clubes.

Naturalmente, compreendemos a importância das partidas de competições
internacionais e respectivo tempo de recuperação e/ou deslocações, mas a Liga e os
clubes devem também entender que os adeptos não conseguirão reagendar férias ou
folgas nem obter reembolsos em transportes ou sequer a alteração das datas dessas
passagens.

Entende a AAS ser este caso uma óptima oportunidade para recolocar na Agenda
Desportiva nacional o tema e propõe que o actual regulamento venha a definir que:
i) Jogos disputados entre clubes cujas sedes distem menos de 200km deverão ser
calendarizados com, pelo menos, 15 dias de antecedência;

ii) Jogos disputados entre clubes cujas sedes distem mais de 200km deverão ser
calendarizados com, pelo menos, 21 dias de antecedência;

iii) Jogos disputados entre clubes de Portugal Continental e das Ilhas deverão ser
calendarizados com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Para o caso presente, sugere a AAS que os clubes ou a própria Liga tomem em
consideração os argumentos supracitados assim como o esforço que os adeptos do
futebol fazem para assistir a jogos num complicado clima socioeconómico e tomem a
iniciativa de garantir o ressarcimento aos adeptos das despesas relativas à alteração
das datas dos voos ou do cancelamento destes no que ao jogo mencionado diz
respeito, a título excepcional.

Os adeptos têm cumprido a sua parte de responsabilidade com os seus clubes.
Conseguem os clubes e a Liga defender também os interesses dos seus adeptos?
Esta tomada de posição pública da AAS foi enviada igualmente ao Sporting Clube de
Portugal e à Liga Portuguesa de Futebol Profissional.

Comité Executivo,
Associação de Adeptos Sportinguistas"



1906
Luta & Resiste!

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

sábado, 21 de julho de 2012

Lançamento do livro Cavaco versus Cavaco hoje na Fnac!



Foi hoje lançado o livro Cavaco versus Cavaco de Frederico Duarte Carvalho, autor do exelente blog "Para mim tanto faz"
Para vos abrir o apetite sobre o livro, deixo-vos com o apelo que publicou no seu blog, dirigido aos deputados da nação, acerca de Camarate:


Camarate - Um apelo aos deputados

Senhores deputados, por favor, não cometam o erro de criarem a 10ª Comissão de Inquérito Parlamentar à Tragédia de Camarate (CIPTC). Ouçam as vozes bem avisadas, sensatas e honestas daqueles que pedem que não gastem mais dinheiro do orçamento da Assembleia da República. Pensem, isso sim, em medidas para combater a actual situação económica em que se encontra o País.

Combatam o desemprego, desenvolvam a produtividade nacional, ouçam as palavras do senhor Presidente da República no 25 de Abril e promovam uma imagem positiva de Portugal no estrangeiro. Não gastem tempo a analisar uma situação do passado, que já não interessa e não vai adiantar ao futuro. Por favor, senhores deputados, não percam tempo com mais comissões quando já houve nove, nove comissões de inquérito parlamentar onde não há mais nada a acrescentar.

Ou preferem continuar a distrair-nos com estas questões do passado enquanto o povo passa fome? Ouçam, por favor, o ex-conselheiro da Revolução, Sousa e Castro, que diz que os militares de Abril derrubaram o Estado Novo para acabar com a fome em Portugal e investiguem, por exemplo, o negócio dos submarinos. Esse sim, um verdadeiro escândalo, a par de casos como o BPN ou estas vergonhas do Freeport e os seus “envelopes castanhos” mais os gabinetes de arquitectura de amigos.

Por favor, ouçam este apelo de um simples cidadão: não criem a 10ª CIPTC. Senhores deputados, se caírem no erro de criarem a 10ª CIPTC, a situação económica vai piorar, pois arriscam-se a meter a mão num ninho de vespas internacional que depois vai agravar o já apertado sufoco financeiro na tentativa de nos calar. É assim que eles têm feito há anos e anos. Desde Camarate. Os senhores deputados vão abrir uma caixa de Pandora com todas as desgraças do mundo dentro dela.

Se cometerem a imprudência de quererem saber se a “alegada confissão” de um alegado responsável do alegado atentado, que, alegadamente, foi funcionário da CIA, com alegadas ligações a um – e aqui não é alegado, pois é um facto – ex-embaixador norte-americano em Portugal e posterior número dois da CIA, Frank Carlucci, que até era amigo pessoal de um ex-primeiro-ministro e ex-Presidente da República, Mário Soares -, então vão deixar em maus lençóis os nossos aliados norte-americanos e a sua imagem no resto do mundo.

Acaso imaginam as implicações que teria para o nosso futuro se acusarmos os Estados Unidos da América de estarem por detrás do assassinato do nosso primeiro-ministro e ministro da Defesa, apenas porque estes queriam impedir que tivesse lugar em Portugal uns estranhos negócios ilegais de tráfico de armas que desrespeitavam a soberania do nosso País? Mas, onde é que já se viu isso?

Se a vossa 10ª CIPTC provar que Portugal andava a vender armas para o Irão em 1980, furando assim um embargo internacional, que havia elementos da CIA por detrás desse negócio e Sá Carneiro, dois meses antes de Camarate, desconfiava estar a ser perseguido pela secreta norte-americana por querer investigar essas ilegalidades, pelo que teria sido então “encomendada” a sua morte por um milhão de dólares, isso vai deixar em maus lençóis muita boa gente que ainda hoje está viva. E não é só nos EUA. É também por cá.

E aviso-vos que nem sequer é necessário chamar o desacreditado Fernando Farinha Simões de Vale de Judeus para testemunhar no Parlamento que Sá Carneiro desconfiava da CIA, pois podem perfeitamente chamar para ir à 10ª CIPTC uma pessoa credível, Vasco Abecassis, ex-marido de Snu Abecassis (a companheira de Sá Carneiro que faleceu também em Camarate), que contou precisamente isso à jornalista Cândida Pinto (outra pessoa credível), da SIC (a televisão do ex-primeiro-ministro Pinto Balsemão, também pessoa credível), que o escreveu na biografia sobre Snu, editada pela Dom Quixote (que é uma editora igualmente credível e bastante respeitada).

Senhores deputados, por favor, não cometam ainda o imenso e superlativo erro de irem investigar o Fundo de Defesa Militar de Ultramar - o “saco azul” do exército do tempo da guerra colonial, destinado a financiar a compra de material de guerra fora do controle do Orçamento do Estado e que, desde o 25 de Abril de 1974, era gerido em segredo pelos “militares de Abril”, esses, ingratos, que, tal como Mário Soares (o amigo do Carlucci da CIA), faltaram às celebrações da data de Liberdade no vosso Parlamento.

Se insistirem nessa perigosa ideia, então façam tudo para enganar o povo Português e escondam a necessidade de envolver o nome do Presidente da República nessa questão. Eu sei que vai ser difícil, pois quando o actual Presidente da República era ministro das Finanças recebeu ordens de Sá Carneiro para investigar o Fundo de Defesa Militar de Ultramar e nunca o fez. Assim, qualquer comissão séria teria de ir perguntar-lhe o motivo pelo qual não conseguiu cumprir as ordens do primeiro-ministro e se manteve calado ao longo destes anos todos.

E, mais uma vez, não é sequer necessário recorrer a “alegadas confissões” no YouTube para confirmar isso, pois basta consultar os comunicados do Conselho de Ministros de Novembro de 1980 onde essa ordem está bem explícita. Ou então a imprensa da época – tenho cópias que vos posso fornecer. Senhores deputados, não sujeitem o Presidente da República a perguntas incómodas sobre qual o conteúdo da última reunião de Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa, na qual ele esteve igualmente presente, na manhã do fatídico dia 4 de Dezembro de 1980, juntamente com as mais altas chefias militares do País, para falarem precisamente sobre questões de dinheiro e Orçamento.

Não façam essas perguntas ao Presidente da República, pois o País já tem tantos problemas económicos que a imagem de Portugal no estrangeiro iria ficar arruinada para sempre. Já basta termos um ex-primeiro-ministro com fama de corrupto, imaginem agora só se, na sequência da vossa investigação, um jornalista norte-americano, ou inglês, ou francês, ou alemão se lembrasse de escrever lá no país dele que, aqui, no belo e tranquilo Portugal, o Presidente da República é suspeito de ter encoberto o móbil do assassinato de um antigo primeiro-ministro e ministro da Defesa pela CIA.

Que o fizera para proteger militares portugueses e norte-americanos. Que assim escondeu um negócio de tráfico de armas de Portugal para o Irão no tempo em que o ex-director da CIA, George Bush, era candidato a vice-presidente dos EUA. Imaginem ainda que esses jornalistas se lembrassem ainda de que, no dia da primeira tomada de posse do nosso Presidente da República, George Bush esteve no Parlamento português como seu convidado de honra, confirmando assim uma longa amizade.

Imaginem então uma coisa ainda mais grave, pois esses jornalistas estrangeiros iriam depois ficar a saber que, a ter havido negócio de tráfico de armas para o Irão através de Portugal em finais de 1980, isso iria demonstrar que elementos da campanha republicana Reagan/Bush, ex-agentes da CIA, teriam negociado secretamente com os iranianos a não libertação dos reféns de Teerão antes das eleições presidenciais nos EUA, a 4 de Novembro de 1980, roubando assim a reeleição de Jimmy Carter.

Isso significaria que a administração Reagan chegara ao poder através de um acto de traição. Iria colocar em causa toda a política norte-americana no Médio Oriente na actualidade, pois a mesma tem sido a sequência lógica das acções iniciadas por esse negócio da CIA em Portugal com a cumplicidade dos nossos dirigentes, dirigentes norte-americanos republicanos e até com complacência dos democratas.

Não, senhores deputados, a morte de um estadista em Portugal não pode chegar as estas conclusões. É preciso manter esta Ordem Mundial, senão ainda se chega à questão de saber de onde vinha o dinheiro para manter estes negócios e revelar as redes de tráfico de droga, as organizações terroristas que são promovidas para justificar as mortes e assassinatos que cresceram da mesma forma que os furacões nascem com o bater de asas de borboletas.

E é por isso que temos a crise económica mundial de hoje, precisamente por causa de todos os negócios que se fizeram depois destes negócios que levaram a Camarate. Sei que parece ser algo pretensioso querer dizer que Camarate está na origem de todos os males no mundo, mas, de certo modo, infelizmente, e sem exageros, até está. E não podemos mostrar essa verdade aos Portugueses: eles não iriam aguentar. É pior do que o holocausto de Hitler, acreditem. Por isso, o meu apelo, para que não iniciem sequer os trabalhos.

Tentem ir adiando até ser esquecido. A imprensa está a dar o exemplo e está fazer um bom trabalho ao ignorar o assunto. Deram a notícia ontem, mas hoje já ninguém se lembra. Não falem mais nisso e daqui a nada, no fim do mês, os portugueses já se esqueceram e podem continuar infelizes e domesticados como sempre.

Qualquer CIPTC nesta altura ou noutra qualquer, mesmo que conseguisse abafar metade daquilo que eu aqui digo, ainda assim iria descobrir muita coisa, pois os factos existem e até estão à vista. Não os liguem entre si. Não estraguem a verdade oficial que tantos anos demoraram a construir. Lembrem-se que se houver sangue, ainda pode ser o vosso a jorrar nas escadas do Parlamento. Não deixem falar quem quer falar, não façam falar quem não pode falar.

Por favor, senhores deputados, não falem mais em Camarate!"

Grande bem haja Frederico!


1906

Luta & Resiste!

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Duque e Freitas essa dupla dinâmica e imparável!!!



O que dizer da eventual troca entre o Adrien e o Miguel Lopes hoje aventada na capa do jornal A Bolha????

A ser verdade pode-se inferir que continuamos a valorizar os nossos activos daquela maneira tão especial, que apenas está ao alcance dos nossos dirigentes desde há anos!!!

Continuamos a não saber comprar mas pior...a não saber vender...mesmo quando o valor dos jogadores é indiscutível e reconhecido por todos!

Na compra quando chegam vem a custo zero, mas depois prémios de assinatura, direitos de imagem e comissões...mais valia que tivessem o preço marcado!

quando se vão, é sempre em conflito com o Clube ou com o treinador e tem de sair sempre a custo zero porque tem de ser...porque não existe mais espaço para outra solução!!!

Para muitos, era com imenso orgulho que olhavam para esta selecção e vislumbravam a "Geração da Academia", com a esmagadora maioria dos jogadores a terem passado por Alvalade, para mim uma imensa frustração pois significava apenas a exacta medida da nossa inépcia dirigente na rentabilização dos activos!!

Só para que fique como exemplo...no Porto o Guarin mandou umas bocas....foi-se embora???? nada disso teve de aguentar-se e até jogou e valorizou-se até ser vendido!

O Adrien manda umas bocas, e a unica solução passa por trocamos com um jogador do porto!!

Pior...trocamos um tipo que tem lugar no nosso plantel, por um que não calça no plantel deles!!!

A confirmar-se, continuo a querer acreditar que só pode ser uma mentira sem pés nem cabeça...só estamos a conseguir mandar uma serie de mensagens erradas para todos os sitios!!!!

Internamente estamos a abrir a porta (ainda mais, já tinha sido entreaberta com uma serie de casos em que incluo o montinho) para qualquer jogador no plantel fazer regabofe da entidade que lhe paga o vencimento, de forma a melhorar a sua situação pessoal!

Externamente é um convite que lançamos a todos os clubes (nacionais e estrangeiros) sob qual a melhor forma de criar valor para os seus planteis com muito pouco esforço!
Basta encontrar-se com o jogador e instrui-lo de modo a minar a relação com o Sporting,em conclusão tão fácil como tirar um chocolate a um puto de 2 anos!!!

continuamos a não aprender NADA com as lições do passado!

Ser dirigente é acima de tudo ter bom senso!!! e esta cambada perdeu-o há muito!!!

1906

Luta & Resiste!

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Silva e Costa & Pessoa e Costa Assessores da Direcção





Numa altura de festividades e de santos populares há quem possa achar que se tratam de duas duplas de música pimba ou de Sertanejo. Ao estilo Nélson Rosado & Sérgio Rosado, Zezé di Camargo & Luciano, Chitãozinho & Xororó ou Quim Roscas & Zeca Estacionancio.

Na realidade são duas sinistras e desenterradas personagens e não quatro, que estão de regresso ao Sporting após terem deixado a sua terrível marca.

Citar
Mais se comunica que, com o objectivo de reforçar as respectivas equipas de trabalho, passarão a colaborar como assessores não remunerados do Presidente do Conselho Directivo José Manuel Silva e Costa, na área comercial, e João Pessoa e Costa na área de infra-estruturas/património.
http://www.sporting.pt/Noticias/Clube/no...lube_comunicadopelouros_190612_94732.asp

João Pessoa e Costa foi vice-presidente do famoso Jorge Gonçalves durante o mandato que não chegou a durar um ano. Altura em que existiu um Conselho Fiscal e Disciplinar que não compactuou com o trabalho da Direcção e apresentou a sua demissão colectiva acusando a Direcção da prática de "actos de gestão considerados pouco claros, anómalos, ou mesmo danosos para os interesses do Clube".
http://www.forumscp.com/wiki/index.php?title=A_Ger%C3%AAncia_1988/89

Entre os diversos actos de gestão considerados pouco claros ficou por esclarecer a transferência do jogador Rijkaard, onde na altura dirigentes apontaram o dedo a Pessoa e Costa e a Miguel Catela. De qualquer forma Pessoa e Costa ainda teve direito à sua segunda vida ao ser vice-presidente de Sousa Cintra no mandato seguinte. Durou 2 anos, não tendo integrado a Direcção no segundo mandato de Sousa Cintra.

Caminha neste momento para a sua terceira vida a servir-se do Sporting onde tem a árdua tarefa de apoiar as infraestruturas e o património. Apesar de no comunicado referir-se que tal cargo não é remunerado, importa destacar que o cargo do seu antecessor também não era remunerado.
Veremos quais são as empresas e avenças que irá trazer consigo...

Importa também destacar que irá trabalhar sob delegação de poderes do "Presidente" Godinho Lopes, o qual voltou a puxar para si a área do património e infra-estruturas. Área que esteve sob sua alçada durante o mandato de Roquette e posteriormente de Dias da Cunha até ter sido arguido no caso paquetes da expo. A gestão do património e infra-estruturas aquando da vice-presidência de Godinho Lopes, teve com destaque a derrapagem de custos na construção do Estádio, o aumento directo do passivo do Clube. A nível patrimonial temos também a ligação ao triângulo, MDC, Diogo Gaspar Ferreira e Godinho Lopes. Assunto que passou em claro na Auditoria fantoche dirigida por Godinho e Duarte Galhardas (ex-dirigente desta Direcção e Fiscal único da MDC).

Sobre o património e as infra-estruturas pouco há a dizer, pouco resta ao Clube. Veremos se continuará a apostar nas pinturas de túneis, mastros e relva. Ou se irá trazer novas tintas, perdão, ideias para o Clube.

Sobre Jorge Gonçalves importa destacar a propaganda e apoio que foi prestado a Godinho Lopes nas eleições:
"Acredito no projecto de Godinho Lopes"
hxxp://www.sportingapoio.com/jorge-goncalves-acredito-no-projecto-de-godinho-lopes/[/url]

Será à terceira que irá cair, juntamente com os culpados do estado do Clube.

José Manuel Silva e Costa, também conhecido e baptizado pela imprensa (record) como Sílvio e Costa, apesar das suas ligações à Cofina... Está de regresso ao Clube que o promoveu.

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Fica com a área comercial, pelouro que no espaço de um ano já teve nas mãos de diversas pessoas, começando por Carlos Barbosa o qual se demitiu "após ter concluído a reorganização da área comercial do Clube", ter insistido em entrevista ao Record na alteração dos Estatutos para atingir 100 mil sócios pagantes ainda no final da actual época (afinal não chegam a 20 mil sócios efectivos com as quotas em dia). Deixou também pérolas como "daqui a um ano, um ano e tal, o FC Porto já não fará parte do nosso campeonato. O campeonato do Sporting daqui a um ano ou dois será o Barcelona, o Ajax, o Real Madrid."



Passou também por Francisco Lopes, que também não aqueceu o lugar, tendo durado 4 meses como responsável máximo do pelouro que pertencia a Carlos Barbosa, tendo sido substituído pelo yes man Valdemar Barreto, que agora irá ficar a responder a Silva e Costa...

Silva e Costa entrou para a Direcção do Sporting em 2002 como vogal, era na altura Dias da Cunha o Presidente. Tendo passado para Vice-Presidente em 2006 com Soares Franco. Assistiu a aumentos sucessivos de passivo, uma derrapagem financeira absurda e ao início da venda vergonhosa do património e das sucessivas reestruturações financeiras. Sempre assobiou para o lado enquanto o Clube ia caminhando para o abismo. Na pior situação desportiva, financeira, patrimonial e de identidade da História Centenária do Sporting.

Após ter saído, ficando para sempre ligado a esse período negro da História do Sporting, tem vindo a terreiro a defender e a promover as suas "amizades". As quais são mais importantes que a defesa do Sporting. Um verdadeiro vendedor de banha da cobra de fraca qualidade. Apenas os tolos a compram.
Deixando publicamente na imprensa pérolas como:

Em Março de 2009: "Tenho a grande convicção de que a obra que está a ser feita tem de ser continuada e que há uma pessoa certa para o fazer e essa pessoa é Filipe Soares Franco"
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?art...8&tm=27&layout=158&visual=49

Em Maio de 2009: "José Bettencourt representa a candidatura mais credível, aquela que merece o meu apoio. Fez um esforço que poucos estariam dispostos a fazer e tiro-lhe, por isso, o chapéu."
http://www.record.xl.pt/Futebol/Nacional...Sporting/interior.aspx?content_id=397761

Em Dezembro de 2010, após o seu querido Bettencourt ter apresentado um trabalho miserável, veio com as seguintes afirmações:
Adjectiva o mandato de Jorge Gonçalves com as palavras de "ingenuidade e desequilíbrio, com correspondente derrapagem e afundamento financeiro". Acaba por ser uma crítica também ao agora colega de "trabalho" Pessoa e Costa o qual contribuiu de forma activa na Direcção do ex-presidente. Torna-se relevante confrontar estas palavras com os dados da Auditoria, onde se comprova que "a derrapagem e afundamento financeiro" destes últimos 17 anos, foi um verdadeira catástrofe sem qualquer comparação com os poucos meses de mandato de Jorge Gonçalves.
No mesmo artigo vem vender "esperança para o futuro e fé". Um mês depois Bettencourt favorecia os credores, com uma reestruturação financeira lesiva para o Clube e convocava eleições.
hxxp://www.sportingapoio.com/esperanca-por-jose-silva-e-costa/[/url]

Em Janeiro de 2011, pedia "a demissão dos órgãos sociais e a convocação de eleições". A esperança e a fé foi-se em 20 dias, tal como a reestruturação financeira que em nada serviu o Clube.
hxxp://www.sportingapoio.com/silva-e-costa-critica-gestao-de-bettencourt-e-pede-solucao-abrangente/[/url]

Em Março de 2011, pregava o lambucismo com o típico ou nós ou o caos, "acho que não vai ser com demagogia barata e inconsequente, voluntarismos próprios de candidatos tipo do “queijo da serra” ou espertezas bem falantes de quem, bem pelo contrário, nunca nada fez de positivo pelo clube, que vamos resolver os nossos graves problemas."
"A solução tem de ser devidamente estruturada, com seriedade, com propostas concretas (e não com o depois logo se vê, que é o caminho mais curto para não se pagarem ordenados ao fim de um mês) e com pessoas com provas dadas, que não queiram ir para o clube para se servirem dele, mas sim para o servir, com passado de experiência e honestidade comprovadas." Estranhamente estava a defender a corja roquetteira com adjectivos de experiência e honestidade comprovadas. Após estes senhores terem colocado o Clube na lama
http://www.record.xl.pt/opiniao/cronista...ao_peito/interior.aspx?content_id=687499

Em Março de 2011, antes das eleições referia o seguinte, "tentando com chico-espertice criar uma realidade virtual, parecida com as ilusões de banha da cobra , que apregoam desavergonhadamente"
"teremos de votar numa candidatura que leve para o Sporting gente competente e experimentada, respeitada e com provas dadas na sociedade portuguesa. E por isso teremos de votar na candidatura que não cultive o divisionismo para se focar no confronto, esse sim essencial com os nossos adversários."
"Para isso não será necessário anunciar treinadores da Holanda ou do Brasil, atacar a continuidade quando se é o rosto dela na SAD e no clube, prometer dinheiros miríficos à "Vale e Azevedo", ou anunciar ruturas em desrespeito pelos mais velhos que são por mérito próprio e por experiência e militância os pilares do clube, por muito que doa aos oportunistas acabados de chegar. Por isso voto Godinho Lopes, homem sensato e com obra feita, e voto no seu modelo de futuro. E assim, espero, voltaremos a ter muito digno e pujante o nosso grande amor: o Sporting."
http://www.record.xl.pt/opiniao/cronista...ao_peito/interior.aspx?content_id=689633
Existem cem milhões de argumentos para rebater esta cassete pirata. Não fosse este senhor o pregador da candidatura dos SEM milhões.

Em Maio de 2011, promovia o trabalho da Actual Direcção com o mote de "pacificação e transparência". Após o vergonhoso acto eleitoral e as dúvidas que surgiram, só podia ser uma piada de mau gosto.
http://www.record.xl.pt/opiniao/cronista...ao_peito/interior.aspx?content_id=697947

Após anos a vender banha da cobra, a encobrir, a enganar e a ludibriar os Sportinguistas com as suas colunas encomendadas nos pasquins.

Após colocar sempre os seus interesses pessoais à frente dos interesses do SPORTING CLUBE DE PORTUGAL.

O polvo Roquetteiro veio dar-lhe a mão para terminar o trabalho sujo que andam a fazer, sempre com as devidas regalias, mordomias e avenças.

Moral da História:

Os Criminosos voltam sempre ao local do Crime.

Neste Sporting a pouca vergonha não tem fim.


Ler mais: http://www.forumscp.com/index.php?topic=46520.0#ixzz1yR2Mg1Lq


1906

Luta & Resiste!

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Fairplay financeiro - Benfica ajudado em 65 milhões revela a PJ!


Passamos a citar a noticia que aparece hoje no Jornal de Noticias, aqui:

"Carmona Rodrigues, ex-presidente da Câmara de Lisboa, foi ilibado de corrupção no caso que envolvia a construção do novo estádio do Benfica para o Euro 2004, um negócio de parceria entre a autarquia, o clube e a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL).

De acordo com o semanário Sol, o Ministério Público (MP) decidiu arquivar as suspeitas de corrupção passiva para acto ilícito que recaíam sobre o antigo autarca. Além de Carmona Rodrigues, todos os outros quatro arguidos ? o ex-presidente da EPUL Sequeira Braga, e mais três gestores desta empresa ? acabaram ilibados do crime de gestão danosa.

O Benfica terá encaixado cerca de 65 milhões de euros com a assinatura do contrato-programa destinado à construção do novo estádio. Santana Lopes, apesar de, à data, presidir ao município, foi apenas ouvido como testemunha.

O clube encaixou milhões de várias formas. Foi-lhe autorizada construção num terreno situado junto ao estádio e vendeu os direitos à EPUL, arrecadando mais de 32 milhões de euros.

Por lucros futuros que a EPUL iria receber pela construção de 200 fogos no Vale de Santo António (inviabilizada entretanto pela autarquia), o Benfica recebeu adiantados mais dez milhões de euros. A Câmara viria ainda a ceder, em direito de superfície, a exploração de duas bombas de gasolina. O clube vendeu-os à Galp e arrecadou quase 15 milhões. A EPUL suportou ainda custos relacionados com ramais de acesso, fiscalização e consultadoria.

Segundo o MP, quando Carmona Rodrigues autorizou, por escrito, o pagamento de uma das verbas, já o estádio estava quase concluído. Sobre o crime de gestão danosa, o MP frisa que a EPUL foi prejudicada com o negócio do Vale de Santo António, mas acrescenta que o prejuízo (a autarquia não aprovou o loteamento) não era previsível quando os contratos foram assinados."

Carmona Rodrigues um invertebrado que fez parte do Conselho Leonino e protelou SEMPRE a solução do pavilhão para o Sporting e da indemenização ao Clube pelos terrenos cedidos á CML, neste assunto em particular foi bem mais expedito!

Santana e Carmona podem ser absolvidos pela justiça, mas a história não apaga estes nomes de estarem ligados á iniquidade e podridão da corrupção e tráfico de influências em Portugal!


1906

Luta & Resiste!

terça-feira, 29 de maio de 2012

Desporto em Portugal...através de comunicados!



Apresentamos hoje um exercício, numa tentativa ambiciosa de caracterizar um evento desportivo através da leitura e análise de comunicados.

Primeiro iremos apresentar as imagens do que se passou:

Treinador do Benfica insulta e provoca adeptos do FCPorto

Análise detalhada dos incidentes

Incidentes após o FCPorto Benfica em basquete

Reportagem fotográfica dos incidentes

Ainda no dia 23 de Maio o FCPorto reage através de comunicado no seu site:

O FC Porto requisita a polícia para garantir a segurança de todos os intervenientes e espectadores nos espectáculos desportivos que se disputam em nossa casa. Infelizmente, na noite desta quarta-feira, a polícia agrediu gratuitamente uma série de espectadores, entre os quais mulheres e crianças, que nenhum crime cometeram, apenas se deslocaram ao Dragão Caixa para assistir a um jogo de basquetebol.

Incompreensível e inaceitável que a polícia se esqueça da sua primeira missão é proteger os cidadãos e prefira bater indiscriminadamente.

Mas porque tudo tem uma origem, convém historiar. O treinador Carlos Lisboa, do Benfica, podia perfeitamente festejar a vitória de forma urbana e civilizada, mas preferiu fazê-lo provocando e insultando com palavrões os adeptos do FC Porto. Ao mesmo tempo, um roupeiro do mesmo clube arremessou objectos para a bancada, o que originou um clima de tensão que inviabilizou a entrega da Taça. Convém recordar que em momento algum houve invasão do terreno de jogo por um só adepto que fosse. A polícia de imediato deveria ter dado essa indicação, mas preferiu utilizar a força de forma despropositada e desproporcionada.

O FC Porto exige que se apurem responsabilidades e se encontrem o responsável ou os responsáveis por se ordenar a agressão à bastonada de cidadãos anónimos, como um grupo de jovens raparigas barbaramente agredidas pela polícia.

ANÁLISE:O Clube enquanto Associação desportiva dos seus adeptos, esteve muito bem neste comunicado defendendo os seus adeptos, promovendo a coesão interna e apontando os inimigos externos, neste caso o treinador do Benfica e a polícia!
Muito mal negando o assumir de quaisquer culpas na organização do evento desportivo e desresponsabilizando os próprios adeptos, dando carta verde para futuros actos violentos.

No dia seguinte dia 24 de Maio surge o comunicado da Associação de Basquete do Porto:

A ABP vem, pelo presente, manifestar a sua mais profunda indignação e repúdio relativamente aos acontecimentos vividos durante a final do Campeonato LPB, no encontro de basquetebol entre o FC Porto e o SL Benfica. De facto,

1. O Futebol Clube do Porto e o Sport Lisboa e Benfica foram, ontem, maltratados e desconsiderados pela Federação Portuguesa de Basquetebol devido à ausência do seu presidente e de quaisquer outros dirigentes federativos na cerimónia de entrega da taça que premeia a mais importante prova do calendário nacional. Ao delegar num funcionário federativo a entrega da taça, o presidente Mário Saldanha bem como a sua direcção demonstraram ter uma falta de respeito, sem precedentes, quer pelos vencedores quer pelos vencidos quer ainda pelo Basquetebol;

2. Por outro lado, entende ainda a ABP, dever enaltecer o exemplar comportamento de todos, repete-se, todos os intervenientes neste espectáculo – público incluído – até ao apito final do jogo. De uma singularidade preocupante, foi digno ver um pavilhão completamente cheio de luz, cor e fervoroso apoio clubístico, que esta Associação apenas lamenta não acontecerem em outros jogos desta modalidade e deste campeonato;

3. Contudo, poucos minutos após o apito final do jogo, foram notórias as provocações do SL Benfica, através do seu treinador Sr. Carlos Lisboa ao insultar e ao exprimir-se mediante gestos obscenos dirigidos aos adeptos do FC Porto, bem como do roupeiro do clube ao arremessar t-shirts com os dizeres de campeão, à assistência do FC Porto que se encontrava atrás do banco do Benfica;

4. Estas provocações que fizeram parte de uma estratégia bem delineada, com o objectivo de vitimização perante a opinião pública, deram origem a violenta carga policial, que agrediu cegamente homens, mulheres e crianças;

5. Perante tão lamentável cenário, entende igualmente a ABP dever realçar o comportamento digno e realista do funcionário da FPB, encarregue da formalidade da entrega da taça ao vencedor, Sr. Pinto Alberto, que, abertamente, comunicou aos representantes desta Associação julgar não estarem reunidas as mínimas condições de segurança para a concretização da entrega da taça e que entendia dever abdicar-se de tal acto;

6. Posição contrária e imposta a este senhor, teve a polícia de segurança pública, ao afirmar-lhe conseguir reunir todas as condições para que a entrega da taça ao vencedor se fizesse na forma adequada, exigindo-lhe que tal fosse feito, quanto mais não fosse, para poder demonstrar o domínio que conseguiria exercer;

7. O resto do sucedido vai sendo debatido entre todos aqueles que estiveram presentes no pavilhão Dragão Caixa, sendo porém, digno de realce que, em caso algum, tenha havido invasão de campo por parte dos adeptos presentes;

8. Em abono da verdade, sempre se dirá que a manifestação de indignação demonstrada por adeptos, dirigentes e outros presentes se poderá ver espelhada no comportamento do jogador Nuno Marçal que, perante a actuação do Sr. Carlos Lisboa e outros membros da comitiva do SLB, se limitou a exigir respeito e consideração, actos aliás exigíveis a qualquer digno vencedor.

Em conclusão:
1. O conjunto de lamentáveis acontecimentos verificados na final do campeonato de basquetebol acima devidamente identificados, merecem, com os esclarecimentos prestados, o mais veemente repúdio por parte da ABP;
2. Atendendo à posição e obrigações que tem no seio do basquetebol português, vem a ABP manifestar a sua total solidariedade com o clube seu associado, FC Porto, em prol do qual exercerá tudo o que esteja legitimamente ao seu alcance na defesa dos interesses que são próprios não só deste mas de todos os clubes seus associados;
3. Manifesta, a ABP a sua mais exacerbada preocupação face ao triste suceder de lamentáveis circunstâncias e peripécias que têm caracterizado os últimos tempos do basquetebol português;
4. Perante tanta e tão densa factualidade, conclui a ABP que a actual direcção da FPB não reúne o mínimo de condições para continuar à frente dos desígnios do basquetebol português.

ANÁLISE:Pura luta politica, aproveitando os incidentes para ao mesmo tempo que isenta o FCPorto, responsabiliza apenas o Benfica e a polícia, esquece os adeptos do Porto, mas acima de tudo o objectivo é enfraquecer a FPB, servindo estes incidentes como arma de arremesso para fazer cumprir uma agenda própria.

Como o silêncio por vezes é tambem significativo, a FPB, não reagiu através de comunicado, mas sim através das declarações do seu presidente Mário Saldanha, referindo que vai abrir um inquérito:

A Federação Portuguesa de Basquetebol vai abrir um inquérito aos incidentes ocorridos quarta-feira no último jogo da final dos play-offs da Liga, disputado no pavilhão Dragão Caixa, no Porto, que deu o título de campeão nacional ao Benfica.

Em declarações à agência Lusa, Mário Saldanha, presidente da Federação Portuguesa de Basquetebol (FPB), avançou que vai esperar pelos relatórios dos árbitros, comissários e diretor da prova, Pinto Alberto, além do relatório da polícia, para saber o que se passou.

«Vai ter de haver um inquérito. É absolutamente necessário que tudo seja apurado», sublinhou o responsável. Mário Saldanha afirmou estar «muito triste» com tudo o que se passou no Porto, adiantando que «não era previsível» que acontecessem «todas aquelas cenas no final do jogo».

«Toda aquela confusão não dignifica a modalidade, mas é causada por terceiros. Dentro de campo houve sempre uma luta correta», disse o dirigente.

Maria Saldanha adianta que o jogo era considerado de risco, e que tal situação foi comunicada à tutela, e que estava polícia destacada no local para o efeito. «Mas há coisas que não conseguimos controlar, estas coisas exacerbadas que acabam por acontecer e prejudicam os clubes e a modalidade. É triste acontecer numa final, um ano inteiro a jogar para aquele momento», lamentou.

Segundo Mário Saldanha, «algumas coisas vão ter de ser repensadas». No entanto, o dirigente reconheceu igualmente que será difícil «erradicar» estes incidentes, mas admite que o que aconteceu quarta-feira «foi demais» salientando «que não se pode tolerar» situações daquelas.

Para Mário Saldanha o que aconteceu reflete o ambiente que se vive em torno do futebol, afirmando que se trata da «futebolização das modalidades» que «andam a reboque». «É uma pena porque o basquetebol não se tem pautado ao longo do tempo com estas cenas. Eu já sou há mais de 20 anos presidente da federação e só me lembro de uma situação e também no Porto quando eu era presidente do Queluz, voltou 20 e tal anos depois», recordou.

ANÁLISE: Normalmente abrem-se inquéritos, quando não se tem coragem de tomar decisões. Diz uma grande verdade sobre a futebolização das modalidades mas de resto muito fraquinho...não resiste a mandar a sua farpazinha clubista, recordando um incidente antigo, mas pior de tudo declinando qualquer assunção de culpa, "existem coisas que não conseguimos controlar", mas de forma subliminar informa que já esperava a turbulência"...adianta que o jogo era considerado de risco, e que tal situação foi comunicada à tutela, e que estava polícia destacada no local para o efeito." Ou seja a organização da prova demite-se de qualquer culpa e passa a bola para a PSP.

No dia 24 de Maio o comunicado da PSP, entidade responsável pela segurança no local:

O comunicado da PSP, na íntegra:
“Relativamente aos incidentes verificados no dia de ontem, 23 de Maio, no Pavilhão ‘Dragão Caixa’, entre adeptos das equipas de Basquetebol do FC Porto e do SL Benfica, a PSP esclarece que está a proceder às necessárias averiguações e recolha de todos os elementos que contribuam para a elaboração dos subsequentes relatórios para envio às autoridades judiciais, administrativas e desportivas competentes”.

ANÁLISE:Comunicado fraquissimo insinuando incidentes entre adeptos que NUNCA aconteceram. Ficando pela ameaça da elaboração de um relatório! Entretanto o uso da força e se ela foi desmedida ou não, nunca foi assunto. Sendo que se estava avisada, como percebemos acima para o grau de alto risco, se tomou algumas medidas preventivas quanto a isso, ou se limitou ao tão típico, " quando acontecer logo se vê...?"

No dia 25 de Maio o Benfica emite um comunicado:
PSP do Porto mal informada

Com 48 horas de atraso, decidiu a Polícia de Segurança Pública do Porto entrar no “folclore” do jogo de Basquetebol da passada quarta-feira, no pavilhão Dragão Caixa.

Diz a PSP do Porto que vai “investigar os confrontos entre adeptos do FC Porto e do Benfica”. Poderá a PSP investigar muita coisa, mas confrontos entre adeptos é que garantidamente não poderá fazer, pela simples razão de que não havia adeptos do Sport Lisboa e Benfica para festejar o título de Campeão Nacional no Dragão Caixa, uma vez que o FC Porto recusou disponibilizar bilhetes para a equipa visitante.

Só podemos desejar à PSP boa sorte para esta investigação, seja ela qual for.


Sendo que na noite desse mesmo dia toma a seguinte posição:

Aqui o video completo

Presidente do Benfica reagiu aos incidentes no Dragão Caixa para lançar uma das maiores críticas de que há memória ao FC Porto, dizendo que o sucesso dos dragões tem como base a corrupção e a mentira.

Luís Filipe Vieira foi ao ataque e reagiu com diversas críticas ao FC Porto, na sequência de os dragões se terem queixado do comportamento dos responsáveis encarnados no Dragão Caixa, após o jogo onde o Benfica se sagrou campeão nacional de basquetebol.

"O que ontem se passou no Dragão é uma vergonha para o desporto, para o país, uma vergonha para as instituições desportivas. Só não é uma vergonha para quem não tem, nem nunca teve vergonha na cara. O que alguns fizeram ontem, mas também na véspera do jogo, foi demasiado grave para ficar impune. E ainda têm a lata de falar de apagões? Quando a sua história foi marcada por fruta, corrupção e compadrio? Têm a lata de falar de verdade desportiva quando o seu sucesso foi construído com base na maior mentira do desporto português?", questionou o dirigente encarnado, numa cerimónia em que o clube recebeu a equipa de basquetebol.

As críticas foram mais longe: "O sistema ainda não acabou. O sistema de hoje continua construído na intimidação, na violência, nos favores. As nossas razões podem não chegar à UEFA, como não chegaram as 'escutas da fruta', como não chegaram para a justiça portuguesa as 'escutas do café com leite'. Mas nós não vamos parar enquanto não limparmos o desporto português. Burros não são os que acreditam na mudança. Burros são os que acreditam que isto nunca vai mudar, os que acreditam que a impunidade vai durar para sempre."

"Mas será que alguns dirigentes deste país só gostam da atuação da polícia quando esta os avisa que têm de fugir para não serem presos? Na vida como nos livros: um ladrão não deixa de ser ladrão por declamar poesia, um ladrão não deixa de ser ladrão por ir ao Papa. Um fugitivo da justiça não o deixa de ser apenas porque alguns juízes decidiram assobiar para o lado!", acrescentou Vieira.

"Alguns muros já caíram, mas não vou descansar enquanto houver árbitros, delegados e dirigentes que tenham medo, que se sintam condicionados por ameaças e represálias. Não vou descansar enquanto algumas federações continuarem a ter medo de agir com liberdade", realçou Vieira. Por fim, o presidente agradeceu a "Carlos Lisboa e toda a equipa pela forma como lutaram durante o jogo e pela forma como souberam sofrer depois do jogo."

ANÁLISE: A melhor comunicação em muitos anos de LFVieira á frente do Benfica. Tiros certeiros para as alusões ao apito dourado e ás escutas, ao prórprio sistema judicial quando refere "Mas será que alguns dirigentes deste país só gostam da atuação da polícia quando esta os avisa que têm de fugir para não serem presos?" ou mesmo o bombástico "Um fugitivo da justiça não o deixa de ser apenas porque alguns juízes decidiram assobiar para o lado!". Menos bem nos agradecimentos a Carlos Lisboa, passando por cima das provocações do técnico, e a maneira despudorada como se tenta colar á imagem de combatente pela verdade, sabendo-se todas as manobras que tiveram por base do ultimo titulo de futebol ganho e da maneira como foi ganho...


Ao que o FCPorto responde com esta através igualmente de comunicado:

25/05/2012
Os burros e a mudança

1 - Um leitor aproveitou um dos raros momentos de satisfação para ler o que outros lhe escreveram, o que em si mesmo já não é notícia. Há pormenores que importa realçar, como o “orgulho, admiração e agradecimento” pelos gestos e insultos de um seu funcionário, o que é elucidativo do carácter do leitor e consiste no mais forte apelo à violência no desporto de que há memória em Portugal.

2 - Burros não são os que acreditam na mudança. Burros são os que só tiram a cabeça da toca de vez em quando e que nunca são capazes de dar a cara nas repetidas derrotas.

3 - Burros não são os que acreditam na mudança. Burros são os que se deixam levar por textos a fingir de anjos e arcanjos, enquanto o passivo dos nove anos de gestão do leitor galopou dos 83,9 para mais de 400 milhões de euros.

4 - Burros não são os que acreditam na mudança. Burros são os que permitem a quem nunca mostrou competência alterar os estatutos às escondidas para que ninguém ouse disputar-lhe a presidência e assim possa continuar a enganá-los a todos.

5 - Burros não são os que acreditam na mudança. Burros são os que se deixam contentar com dois campeonatos e uma taça enquanto o leitor enche pneus de inveja com os títulos nacionais e internacionais do FC Porto.

6 - Burros não são os que acreditam na mudança. Burros são os que ainda levam a sério o leitor. Em 2003: “O Benfica será mais forte do que o Real Madrid”. Em 2005: “Vamos arrasar na Europa”. E em 2006: “Depois do Verão, seremos o maior clube do mundo”. Largos dias têm os Invernos…

7 - Burros não são os que acreditam na mudança. Burros são os que pela força do hábito não sabem lidar com a vitória. Podem continuar a tentar ganhar eleições à nossa custa, mas continuam a ver o FC Porto ganhar camião de títulos. E nem o camião nem os títulos são roubados.

8 - Burros não são os que acreditam na mudança. Burros são os que fecham os olhos à forma como o leitor enriqueceu. É o alpinismo social.

9 - Burros não são os que acreditam na mudança. Burros são os que confundem risco com linha, ou que julgam que coca-cola só tem quatro letras.

PS: Aguardamos que a Procuradoria-Geral da República investigue o ataque à honra e à imparcialidade dos juízes e da polícia feito pelo leitor.

ANÁLISE: Encaixe do golpe e contra-ataque tentando enfranquecer a posição de Vieira, lembrando-o do passivo, do golpe de alteração dos estatutos. Depois faz uma pequena incursão pelo passado de Vieira com a alusão aos camiões roubados, ou mais á frente as alusões ao tráfico de droga, alpinismo social e confundir risco com linha e ainda coca-cola só tem 4 letras...esqueceram os autores deste comunicado os telhados de vidro do próprio PDC acerca de uns dentes de elefante perdidos e nunca assumidos algures no aeroporto da invicta.


Numa análise final é caso para dizer que zangam-se as comadres e descobrem-se as verdades. Existindo na análise destes comunicados matéria suficiente para a PSP fazer uns relatórios bastante gráficos sobre os intervenientes.

Neste caso como em tantos outros porto e benfica representam a iniquidade do desporto em Portugal, o porto pelo sistema que construiu durante anos, de forma a destronar o existente sistema pertença do benfica, que agora combate com os mesmos argumentos. Nem um nem outro são exemplo para o desporto em Portugal, mas a comunicação social, e a quase totalidade dos "fazedores de opinião" insiste em proteger este pseudo tratado de tordesilhas do desporto nacional, até quando?


1906
Luta & Resiste!

quarta-feira, 23 de maio de 2012

CATASTROIKA!



O novo documentário da equipa responsável por Dividocracia chama-se Castastroika e faz um relato avassalador sobre o impacte da privatização massiva de bens públicos e sobre toda a ideologia neoliberal que está por detrás.

De forma deliberada e com uma motivação ideológica clara, os governos daqueles países estrangulam ou estrangularam serviços públicos fundamentais, elegendo os funcionários públicos como bodes expiatórios, para apresentarem, em seguida, a privatização como solução óbvia e inevitável. Sacrifica-se a qualidade, a segurança e a sustentabilidade, provocando, invariavelmente, uma deterioração generalizada da qualidade de vida dos cidadãos.

Cá e lá, é importante saber o que está em jogo — e Catastroika rompe com o discurso hegemónico omnipresente nos media convencionais, tornando bem claro que o desafio que temos pela frente é optar entre a luta ou a barbárie.

1906

Luta & Resiste!

terça-feira, 22 de maio de 2012

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Causas de uma derrota anunciada



Se alguns Clubes se podem dar ao luxo de ser a sua própria estrutura e organização a ganhar titulos, sendo indiferente os jogadores ou treinadores que lá estejam no momento...no Sporting é precisamente a falta desse respaldo a causa das derrotas...mesmo com um Sá Pinto a treinador!

O Sporting continua a entreter-se com guerras palacianas, esquecendo qual a razão da sua existência!

No Sporting festeja-se a passagem aos quartos e ás meias-finais, os jogadores são esperados a meio da noite por milhares de pessoas em delirio, mesmo que se comemorem derrotas, é preciso é distrair o povo com qualquer coisa! Pão & Circo!

Mas quando se apanha numa final, adormecem, esquecem o brio, o profissionalismo e a vontade de fazer história e isso quanto a mim, por mais vontade que o treinador tenha, tem de haver uma estrutura por trás, que lembre aos representantes do Clube naquele momento, qual é o nivel de exigência que a nossa história obriga!

A actual estrutura embarcou na euforia de festejar as derrotas de manchester e de bilbau mas depois quer ganhar uma final á Académica e viu-se o que aconteceu!

Ponderei colocar este video hoje! Os lambuças e neolambuças vão rapidamente dizer que o Sporting perdeu a final da taça devido á desastablização dos perigosos radicais anti-corja! Nós apenas tentamos alertar os Sportinguistas para o que está a acontecer.

O Sporting é desastablizado acima de tudo por quem o lidera e desmantela desde 1995!

SPORTING ACORDA!

1906

Luta & Resiste!

Farinha Simões teme pela vida por denunciar Camarate



A denuncia de Farinha Simões tem incomodado muita gente!
Estranho que passados estes anos todos continuem a incomodar...Camarate tende a reaparecer por ciclos, em que quando aparece, logo surge a reacção de abafar e encobrir essa tentativa da verdade vir ao de cima. Ainda mais estranho, já que em 1995 se sabiam alguns dados que confirmam  coerentemente a versão de Farinha Simões!

1906

Luta & Resiste!

terça-feira, 15 de maio de 2012

CNPD e serviços secretos, quem guarda os guardas?





Tivemos acesso, e pela sua relevância e dados e refêrencias que contem, publicamos a carta de Eduardo Campos á Presidente da Assembleia da República:

"Senhora Presidente da Assembleia da República,
Doutora Maria da Assunção Esteves,

Excelência:

No passado dia 13 de Abril, com registo e aviso de recepção, enviei a Vossa Excelência por via postal a carta que abaixo reproduzo e que envio em anexo, dando conta, entre outros elementos, do Relatório do Tribunal de Contas nº 13/2011 que concluiu pela ilegalidade do auferimento dos vencimentos do Presidente e de dois vogais da Comissão Nacional de Protecção de Dados. A carta foi recebida no dia 16 de Abril último.
Nessa mesma carta, descrevi a Vossa Excelência a actuação dos “serviços secretos” portugueses, que se marcou e se pauta, no que me disse e diz respeito, por uma actuação persecutória, delinquente e criminosa. Se essa actuação alastrou ao gabinete de Vossa Excelência, pode acontecer que não tenha recebido e conhecido a carta que enderecei, pois perante tão sensível matéria nenhuma resposta me foi dada, nem de mera e singela acusação do recebimento da minha carta.
Em Portugal, nem o Estado parece ser estadista, nem os estadistas parecem ter sentido de Estado.
Por isso, pela presente via electrónica, venho dar conhecimento a Vossa Excelência da carta que enderecei no dia 13 de Abril último e daquele relatório do Tribunal de Contas, reproduzindo a primeira e anexando ambos em ficheiro de formato PDF.

Com os mais respeitosos cumprimentos, apresentados com o mais solene
sentido de responsável cidadania,

Lisboa, 9 de Maio de 2012,

Eduardo Campos




Coimbra, 13 de Abril de 2012

Senhora Presidente da Assembleia da
República
Doutora Maria da Assunção Esteves


Excelência:

Eduardo Campos, Mestre em Novas Fronteiras do Direito – Direito da Sociedade da Informação – pelo ISCTE-IUL, ex-vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) melhor identificado na Petição nº 94/XI/2ª e na cópia do Bilhete de Identidade que segue no final, vem pela presente via expor a Vossa Excelência a actuação dos Serviços Secretos portugueses em relação ao próprio expoente e à CNPD, concluindo pela acção que se impõe sobre esta Comissão.

Mais leva o exponente ao conhecimento de Vossa Excelência o Relatório nº 13/2011 da 2ª Secção do Tribunal de Contas (TC) proferido no Processo de Auditoria às Remunerações dos Membros da CNPD nº 7/2010, o qual junta sob o Anexo I. Neste relatório, o TC, definitiva e inafastavelmente, concluiu pela ilegalidade do auferimento dos vencimentos por parte do Presidente da CNPD e de dois dos seus membros eleitos pela Assembleia da República (AR) e pela obrigatoriedade da sua devolução aos cofres do Estado em montantes que ascendem a cerca de 200 mil Euros, hoje substancialmente mais. O Presidente da CNPD havia solicitado ao Auditor Jurídico da AR um parecer sobre a sua situação remuneratória, mas alegou ser reformado da PGR, quando na verdade é jubilado. Os regimes são totalmente diferentes e a falsidade da invocação aproveitou ilegalmente ao Presidente da CNPD.

Anteriormente àquele relatório, o mesmo Presidente respondeu por escrito ao exponente que não havia participado dele para efeitos criminais e, ulteriormente, declarou em autos judiciais que havia feito essa participação, apesar de a não ter feito. Não obstante este relatório do TC ser conclusivo, a situação apenas se manterá inconsequente para os visados e prejudicial para a legalidade, para a dignidade do Estado e para os cofres públicos se o Procurador-Geral Adjunto (PGA) no TC violar a lei, cometendo ele próprio os crimes de denegação de justiça, abuso de poderes e favorecimento pessoal ao não promover a efectivação da decisão do TC e da responsabilidade do Presidente e dos vogais, hipótese que, devido à conduta anterior deste PGA face à CNPD, deve ser colocada com grande probabilidade.

Também leva o exponente ao conhecimento de Vossa Excelência, sob o Anexo II, o requerimento de aceleração processual que apresentou no Processo 1770/10.3 TDLSB da 6ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa. Neste processo está em causa o facto de a Directora de Serviços da CNPD ter fornecido à comunicação social uma acta da CNPD com matéria que, segundo a própria e o Presidente da CNPD, se encontrava em segredo de justiça. Mesmo que este regime não tivesse sido decretado sobre a dita acta, ela sempre continha matéria sensível e reservada que não podia ser divulgada pelos funcionários da CNPD, nem pelos seus dirigentes, sem prévia deliberação da comissão – a qual não existiu.

Além do mais, a dita acta continha factos falsos e forjados na medida em que são directamente contraditórios e inconciliáveis com os factos que a CNPD fez consignar no comunicado oficial que divulgou na mesma altura. A condenação da Directora de Serviços da CNPD só deixará de acontecer se o DIAP, o(a) magistrado(a) titular do processo e a Directora do DIAP, ilegalmente e com cometimento de crimes de denegação de justiça, abuso de poderes e favorecimento pessoal, não tramitarem o processo e se demitirem de exercer a competente acção penal, hipótese que, devido às condutas anteriores dos magistrados e da Directora do DIAP, se deve ter como altamente provável.

Dir-se-á que são dois assuntos que estão entregues à justiça e que só à justiça compete tratar. Mas assim não é. Por isso, faz o exponente um retrato da CNPD fidedigno e sustentado em demonstrações credíveis e inabaláveis: documentos e lei.

De qualquer modo e ultrapassando razões que se têm como inúteis, no documento nº 1 que instrui a Petição nº 94/XI/2ª que tramitou na 1ª Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais – Direitos, Liberdades e Garantias – estão descritos com detalhe e demonstrados sobejamente por 58 documentos os factos praticados na CNPD e integradores dos crimes de tráfico de influências, favorecimento pessoal por funcionário, abuso de poder, concussão, denegação de justiça e prevaricação, descaminho de objectos colocados sob o poder público, denúncia caluniosa, desvio e utilização de dados pessoais de forma incompatível com a finalidade determinante da recolha, violação do segredo de justiça e violação do direito moral de autor. Em suma, um ano e meio – o de 2007-2009 – de manipulação da tramitação processual e da utilização dos poderes fácticos organizacionais para fins ínvios e dolosos. Para maior comodidade de Vossa Excelência, sob o Anexo III envia o exponente a participação que descreve os factos e os 58 documentos que os provam encontram-se no processo 639/09 TDLSB da 4ª Secção do DIAP de Lisboa, podendo ser apresentados caso haja necessidade.

Este último assunto já não se encontra sob a alçada da justiça. Num flagrante e deliberado conflito de interesses na medida em que o crime de violação do segredo de justiça denunciado na CNPD ocorreu no inquérito do Processo Casa Pia e a participação destes factos da CNPD foi atribuída ao procurador do inquérito do Processo Casa Pia, e mantida mesmo depois de expressamente ter sido invocado tal conflito de interesses, aquele procurador e o respectivo juiz de instrução, contra legem, decidiram rejeitar a constituição de assistente do aqui exponente apesar de haver factos que integravam crimes semi-públicos, causaram prejuízos e geraram responsabilidade civil, e, ocultadamente, sem notificação do participante, arquivaram o processo. Enquanto esse processo não for reaberto, encontra-se, por conseguinte, arquivado, e a matéria nele existente está fora do âmbito da acção judicial.


A situação actual da CNPD

Dando por adquirido o conhecimento dos factos acima descritos e aqueles provados nesta participação do Anexo III, a eles importa acrescentar outros que se encontram demonstrados nas actas da CNPD, noutros documentos e nos Processos de Verificação Externa de Contas e de Auditoria às Remunerações dos Membros que o TC fez à CNPD. São eles, sumariamente:

a) A CNPD, desde pelo menos o ano de 2000, conheceu um ambiente de conflito desenfreado entre as funcionárias dirigentes e o ex-Presidente e ex-vogais, que levou à saída destes debaixo de grande perseguição (interposição de queixas-crime contra ex-membros e ex-dirigentes da CNPD – as actas nº 2 e 7 de 2001 da CNPD respeitantes parecem estar desaparecidas, mas outras há que o revelam).

b) Neste ambiente, as reuniões da CNPD tinham de ser gravadas por desconfiança em relação às actas mas até as cassetes das gravações das reuniões secretariadas pela relações públicas da CNPD desapareceram;

c) as funcionárias dirigentes da CNPD assumiram funções de representação internacional para as quais não tinham competência, foram nomeadas para cargos para os quais não preenchiam os requisitos legais, aumentaram os seus vencimentos de forma exponencial (os avençados passaram a receber 580.000$00 mensais), pagaram despesas aos vogais que as favoreciam e deixaram de pagar aos vogais que as não privilegiavam, intrometeram-se nos computadores dos vogais e enviaram pareceres a diplomas legislativos que ainda não estavam aprovados para a comunicação social, invocando erros, os concursos para admissão de pessoal foram anulados e fizeram-se novos concursos cujo júri deixou de ser liderado pelos membros da CNPD e passou a sê-lo pelos funcionários dirigentes, a aquisição de material informático, o pagamento de despesas de saúde e o custeio dos almoços dos funcionários da CNPD passaram a ser desregrados, os orçamentos passaram a ser insuficientes e a CNPD passou a necessitar de reforço de orçamentos intercalares e de sucessivos e crescentes reforços orçamentais e, mesmo assim, não havia dinheiro para a deslocação dos membros e elementos da CNPD aos colóquios internacionais, mas quem passou a ficar de fora foram os vogais, iam as funcionárias.

d) As chamadas de telefones e as mensagens de correio electrónico dos vogais foram monitorizadas pelos serviços da CNPD, invocando erro experimental dos sistemas informáticos quando interpelados para explicações pelo PGA da CNPD;

e) Documentos do processo Casa Pia foram encontrados em pastas informáticas da relações públicas da CNPD, introduzidos quando esse processo estava em segredo de justiça;

f) O Presidente da CNPD e a directora de serviços ignoraram e denegaram as suas competências disciplinares e legais e emitiram um comunicado oficial que revelava que tais documentos do Processo Casa Pia tinham sido retirados de blogues por razões funcionais, assim explicando a sua existência na pasta da relações públicas, ao mesmo tempo que consignavam em acta (aquela acta que a secretária-geral forneceu à comunicação social) que esses documentos eram pessoais desta relações públicas, só para veladamente insinuarem que houve devassa e acesso indevido a dados pessoais da mesma relações públicas pelo aqui exponente;

g) O TC detectou um infindável rol de infracções financeiras: não utilização do Documento Único de Cobrança pela CNPD; não utilização do Plano Oficial de Contabilidade para o sector Público; não realização de relatórios de gestão; discrepância entre as aquisições e as existências de imobilizado; pagamento de viagens a vogais sem cabimento orçamental; pagamento de avultadas quantias de horas extraordinárias sem registo idóneo de assiduidade e dos mapas de pessoal; abertura de conta bancária paralela em violação do princípio da unidade de tesouraria com um saldo de 1,1 milhões de Euros; cobrança de 392 mil Euros em 4 meses com ocultação de receita à AR, de quem depende para efeitos orçamentais e procedendo como se essa quantia não tivesse sido cobrada; a CNPD não tem e recusou-se a fazer um Plano de Gestão da Prevenção do Risco de Corrupção apesar de não ter segregação de funções de contabilidade que permita um controlo interno funcional através da distinção de quem recebe documentos de despesas, de quem paga e de quem confere;

h) Apesar da violação deliberada da lei, o TC não sancionou essas infracções, antes acolheu as fraudulentas explicações da CNPD e conformou-se com a não correcção destas ilegalidades e irregularidades; i) A CNPD não fazia relatórios de gestão, como a lei obriga, e quando instada a fazê-lo e a explicar-se dessa omissão afirmou que não tinha obrigação de o fazer porque a Lei de Protecção de Dados (LPD – Lei 67/98, de 26 de Outubro) era ulterior à lei que obrigava a Administração Pública a fazer relatórios de gestão e a LPD obriga a CNPD a fazer relatórios, que esta comissão faz, no dizer da CNPD. Entendia esta comissão que, assim, estava desobrigada de fazer relatórios de gestão. Acontecia que os relatórios de que a LPD fala são relatórios de actividades, anuais, para fazer a accountability da actividade da CNPD e adivulgação das matérias de dados pessoais, não são relatórios de gestão financeira e económica, além de que, na data desta invocação pela CNPD, esta comissão nem os relatórios de actividades fazia havia cerca de 6 anos.

j) A lei do Orçamento de Estado para o ano de 2011 colocou a CNPD na dependência orçamental do Ministério das Finanças, em virtude da necessidade de contracção financeira, mas a CNPD reagiu contra essa opção e rebelou-se contra a lei, aumentando em 50% as suas taxas, que são receita própria não dependente da autorização do Ministério das Finanças.



Tudo o que acaba de se expor é um sumário seleccionado, não exaustivo, do que mais importante se pode dizer e demonstrar da CNPD. Para esgotar a listagem de comportamentos ilegais e dolosos pela CNPD seria necessário tornar esta missiva demasiado longa. Porém, tudo o que acaba de se expor e ainda mais tem sustento em documentos e fundamento na lei, não são rumores difamatórios.

Se do ponto de vista organizacional interno a CNPD é o que acabava de se descrever, estando tudo demonstrado nas actas da CNPD e no Relatório nº 02/2010 do Processo de Verificação Externa de Contas nº 2182/2008 do TC e no Relatório nº 13/2011 relativo ao Processo de Auditoria às Remunerações dos membros da CNPD nº 7/2011, do ponto de vista político-substantivo a CNPD mostra-se uma entidade incapaz de exercer as suas competências. Na verdade, a rotação dos seus membros, que em 10 anos mais de 10 membros não terminaram os seus mandatos, sendo que dois vogais renunciaram aos seus mandatos no mesmo dia e duas técnicas saíram no mesmo dia da CNPD e renunciaram a um aumento de 12,5% dos seus vencimentos, tudo pelo clima de conflituosidade e ilegalidade imposto pelo Presidente e pela directora de serviços, não permite que a CNPD adquira um “capital” de conhecimento técnico das matérias de que tem de tratar.

Noutro exemplo, uma funcionária técnica da CNPD concluiu com êxito a licenciatura em Direito, concluiu com êxito uma pós-graduação em Ciências Jurídicas e lavrava a dissertação sobre protecção de dados no ambiente laboral que lhe dava o grau de Mestre quando foi vítima de coacção funcional, ostracizada na CNPD, colocada numa sala vazia com um computador sem sistema, todos os dias até às 18 horas, hora em que lhe davam ordens para ir pôr o correio aos CTT. Isto, enquanto outra colega sua, com a licenciatura em Direito por terminar, era promovida funcionalmente no exercício de serviços jurídicos. O último vogal eleito pela AR em Dezembro de 2008, que se encontra ilegalmente a auferir o vencimento desta comissão, pelo que o exponente julga saber, é um militar reformado que sempre foi afecto à extrema-esquerda e que se filiou no PSD no Verão anterior à sua eleição pela mão dum vogal da CNPD que se encontra em funções desde 1994 mas que assume em acta nada saber das matérias, sendo aquele vogal padrinho de casamento da directora de serviços da CNPD, pai de um ex-funcionário contratado ao abrigo daquele domínio de facto exercido pelas funcionárias dirigentes e que esteve envolvido na intromissão abusiva dos funcionários no computador dum ex-vogal e no envio dum parecer para a comunicação social antes de ser discutido e aprovado pela comissão.

Quem passa anos preocupado e ocupado com as mais grosseiras violações da lei e com os mais grotescos atropelos à regularidade, à linearidade e à transparência, ultrapassando os membros da CNPD e usurpando os lugares e funções que lhes cabiam por lei, quem se impõe através da coacção e da chantagem acaba por não adquirir a competência para o mais importante das suas atribuições: a defesa dos direitos de privacidade e de protecção dos dados pessoais dos cidadãos, de todos sem excepção porque se trata duma entidade de garantia, a promoção de uma cultura de responsabilidade, competência técnica e boas práticas no tratamento de dados pessoais e o exercício duma autoridade preventiva, construtiva e reparadora, de natureza ética, reguladora e sancionatória. Tudo o que se espera de uma entidade administrativa independente e tudo o que a CNPD não faz.

O desconhecimento das matérias de protecção de dados e a falta de isenção, de imparcialidade e de independência da CNPD.
Assim, do ponto de vista político-substantivo e muito sinteticamente apontando situações exemplificativas, sem prejuízo de ulterior desenvolvimento por outra forma:

a) No caso da videovigilância em espaços públicos, a CNPD defendeu, desde Dezembro de 2008, que detinha a competência para ponderar os índices de criminalidade, bem como para avaliar e decidir da necessidade de instalação de sistemas de videovigilância nos locais abrangidos, à luz dos critérios da política executiva de prevenção e combate à criminalidade. Esta defesa da CNPD resulta de uma deficiente leitura da Lei 1/2005, de 10 de Janeiro, pouco aceitável do ponto de vista da convivialidade democrática entre instituições e nada aceitável do ponto de vista jurídico, técnico, provocando uma disputa de competências com o Executivo com repercussões intensas junto dos corpos de segurança, dos serviços de manutenção da ordem pública e das forças de segurança nacional. Mesmo depois de o Governo ter feito uma alteração legislativa à Lei 1/2005, de 10 de Janeiro, através da Lei 9/2012, de 23 de Fevereiro, meramente esclarecedora da repartição de competências, a CNPD insurgiu-se publicamente contra essa alteração, não obstante esta lei ter sido aprovada, publicada e de ter entrado em vigor. Essa insurreição aconteceu no espaço público informativo, com alarmismo, demagogia e denotando total ausência de sentido institucional, evidenciando mesmo uma leitura fraudulenta da lei e do ordenamento, além de mostrar a inadmissível preparação técnico-jurídica (e de sobre toda a latitude do Direito Público). A CNPD invocou Recomendações do Conselho da Europa, o Tratado de Lisboa e a Directiva 95/46/CE, evidenciando uma crassa ignorância das matérias com que directa e imediatamente lida. Atalhando os argumentos técnicos, o exponente participou no debate técnico-jurídico, expôs e divulgou a sua opinião, fundamentadamente, defendendo ponto de vista que foi recepcionado e acolhido pelo Parlamento e, seguramente, pugnando pela correcta aplicação do Direito, incluindo do direito de protecção aos dados pessoais na videovigilância em espaços públicos.

b) No caso da intenção legislativa sobre a regulamentação das bases de dados dos órgãos policiais, a CNPD emitiu um parecer que foi amplamente discutido na comunicação social. Foi, como se verá, uma prática reiterada, a da discussão na praça pública informativa das matérias submetidas a parecer da CNPD, com esta comissão a invocar os mais alarmistas, demagógicos e desconhecedores argumentos técnico-jurídicos e a provocar perturbação política e clivagem institucional.
A título de mero exemplo, a CNPD defendeu “a proibição de tratamento de dados pessoais sensíveis e do seu registo” pelas forças policiais e de investigação, “excepto em casos de absoluta necessidade para fins de determinada investigação criminal”, criticou a “mistura” de dados pessoais, defendeu que os dados pessoais incompletos deviam ser eliminados e que só a lei da AR podia legislar em matéria nitidamente regulamentar. O exponente analisou a matéria, pronunciou-se sobre ela, divulgou a sua posição junto da AR e explicou a completamente errada aplicação da lei de protecção de dados no sector policial por parte da CNPD. Fê-lo tão exaustiva e profundamente quanto os elementos de que dispunha o permitiram, pois não conheceu as propostas de diplomas.

c) No que toca ao debate sobre a intenção legislativa de criar as bases de dados do sistema de saúde, surgido em Outubro, a CNPD, quer através do Parecer nº 54/2011, quer através das declarações da Secretária-geral que foi quem representou a CNPD no espaço público informativo onde esse debate, mais uma vez, ocorreu, bem como aparentemente através do deputado João Semedo, posicionaram-se nesse debate com argumentos alarmistas e demagógicos, com identificação política, utilizando as matérias de garantia de direitos, liberdades e garantias, neste caso, de protecção de dados pessoais e da respectiva entidade administrativa independente para fins de competição partidária. Defenderam, erradamente, nulidades de cláusulas de contratos civis, opuseram-se (mais uma vez opõem-se à lei em vigor) ao sentido da alteração legislativa já produzida e entrada em vigor no que toca à repartição de competências entre a CNPD e a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) sobre o direito universal de acesso à informação e documentação administrativa de natureza clínica, limitou-se a CNPD a defender uma posição proibicionista de tratamento de dados pessoais de saúde, mostrando falta de vontade de colaboração na construção de soluções promotoras de um boa prática de protecção de dados no sector do Estado e da Saúde, mostrando desconhecer totalmente, inclusivamente, matéria da sua estrita e exclusiva competência: as interconexões de dados pessoais. Foi o exponente que enviou à AR o seu estudo e avaliação da matéria, que emitiu a opinião fundamentada no Direito e na melhor ciência disponível, opinião que foi traduzida em parecer, recepcionada pela AR e acolhida na recente lei sobre o tratamento de dados pessoais no sector da saúde (Lei 5/2012, de 23 de Janeiro).

d) Várias situações que se agrupam por economia de tempo e espaço revelam nitidamente a total impreparação da CNPD para as matérias de protecção de dados pessoais e para a falta de isenção face aos interesses em jogo, falta de imparcialidade face aos intervenientes e falta de independência política. Mais uma vez e em todas as situações, a CNPD travou o debate no espaço público, sem sentido de Estado, de modo perturbador da estabilidade institucional e com argumentos demagógicos e desconhecedores das matérias:

i. A oposição e proibição da CNPD a que o Ministério da Defesa Nacional procedesse ao tratamento de dados pessoais dos seus efectivos, para gestão dos seus contingentes e no âmbito do tratamento de dados pessoais para fins de recursos humanos, com alarido alarmista e demagógico na comunicação social;
ii. A impreparação da CNPD no que toca aos dados pessoais dos trabalhadores quando tratados na situação de utilização de mecanismos de RFID nas viaturas das empresas, pronta para reunir com os sindicatos reclamantes quando a controvérsia recomenda, ao invés, a reunião da CNPD com o ICT para abordarem em conjunto o exercício do direito ao trabalho e do direito à (liberdade de) empresa em condições de conformidade com o Código de Trabalho e com a Lei de Protecção de Dados;
iii. A proibição que a CNPD impôs à Ordem dos Notários de proceder a uma pesquisa centralizada a partir da solicitação aos Notários inscritos na Ordem dumas determinadas escrituras públicas, defendendo que essa pesquisa constitui uma violação da privacidade e dos dados pessoais dos outorgantes das escrituras públicas. No caso em concreto, estavam em causa umas escrituras públicas de aquisição de imóveis por parte dum ex-Primeiro-Ministro (PM) a propósito do mais aventado processo de imputação de corrupção na actualidade. O filho do Presidente da CNPD era membro desse governo e declarou na comunicação social que tal pesquisa violava a privacidade e a protecção de dados desse ex-PM e, de seguida, a CNPD proíbe a Ordem dos Notários de proceder a essa pesquisa. A deliberação que consignou essa proibição foi entregue ao Presidente da Direcção da Ordem dos Notários, que a acatou e a fez cumprir, mas que nunca mostrou, por recusa, aos restantes membros da Direcção da Ordem dos Notários. Perante solicitação expressa do aqui exponente, a Ordem dos Notários recusou o acesso a essa deliberação. A CNPD retirou do seu site da Internet todas as deliberações. A deliberação da CNPD é violadora de todo o direito constitucional, administrativo, notarial, de protecção de dados pessoais e da própria Lei de Protecção de Dados que institui a CNPD após a reforma constitucional de 1997, prejudicando a transparência e a responsabilidade da gestão pública.
iv. No Verão de 2009, o Governo de então, através do Ministério da Justiça de que era Secretário de Estado o filho do Presidente da CNPD, anunciou e difundiu a informação de que o Cartão de Cidadão servia para a identificação eleitoral, gerando a confusão que foi conhecida.
A CNPD tinha dado, poucos anos antes, parecer sobre a lei do Cartão do Cidadão e esta lei acabou por eliminar a função inicialmente prevista para o recenseamento e identificação eleitoral. Ou seja, o Governo estava a utilizar os dados pessoais do Cartão do Cidadão registados no Instituto dos Registos e Notariado do Ministério da Justiça para uma finalidade não prevista na lei e sem autorização nem notificação da CNPD, finalidade que competia a entidade diferente – a Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI) do Ministério respectivo. Esta situação, merecendo actuação da CNPD, carecia de ser corrigida, conferindo-se legitimidade para esse tratamento para fins de identificação eleitoral, apresentando soluções consentâneas com a lei e com a Directiva 95/46/CE e acompanhando o processo, numa colaboração para o sucesso da solução encontrada. Tudo em nome da boa fé institucional e do bom funcionamento dos mecanismos democráticos.

Contudo, a CNPD apenas agiu sancionatoriamente, através de uma inspecção às Bases de Dados do Recenseamento Eleitoral da DGAI que terminou numa deliberação de censura política ao MAI, violadora da isenção, imparcialidade e independência que se impõe à CNPD e violadora o princípio da legalidade, na medida em que, perante a infracção que censurou, não aplicou sanção nem fundamentou a sua não aplicação. Mas o mais grave é que quem devia ter sido visado pela actuação da CNPD não devia ter sido a DGAI, devia ter sido o Ministério da Justiça e o Instituto dos Registos e Notariado por terem utilizado os dados pessoais dos cidadãos para uma finalidade não prevista na lei, não autorizada nem notificada à CNPD. Mas no Ministério da Justiça estava o filho do Presidente da CNPD e no MAI estavam os adversários e inimigos do Presidente e das funcionárias dirigentes da CNPD. Nas eleições presidenciais seguintes, a CNPD que havia recebido um mandato da 1ª Comissão Parlamentar – Direitos, Liberdades e Garantias – para acompanhar e avaliar preventivamente a situação, revelou ainda maior alheamento nesta matéria, com as consequências de todos conhecidas.

e) Também quanto ao Acordo de Cooperação Policial para Intercâmbio de Informações e Acesso a Dados para fins de investigação criminal, prevenção da criminalidade organizacional transnacional e combate ao terrorismo, celebrado entre as soberanas e democráticas repúblicas de Portugal e dos Estados Unidos da América (EUA), a CNPD manifestou de forma insurreccional a sua oposição a este acordo. Este acordo foi celebrado por vários países da União Europeia, entre os quais, por mero exemplo, se contam a Espanha e a Alemanha, (UE) para superar as delongas das negociações entre a UE e os EUA e permitir o acesso facilitado a meios que dispensam vistos para entrada nos EUA. O Acordo foi celebrado entre os representantes legítimos dos dois países, em Portugal por assinatura conjunta do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e do Ministério da Administração Interna (MAI). A CNPD, que apenas tinha competência para dar parecer a instrumentos normativos (não obstante poder ser espontaneamente consultada pelos decisores políticos) quando o acordo fosse convertido em diploma legal pela AR, não se limitou a elaborar e enviar o seu parecer, antes acusou o Governo e o Estado português (uma vez que se estava num cenário de acordo internacional) de falta de transparência e de violação da Constituição e dos direitos humanos. Mais uma vez, este tema e esta posição da CNPD desconhecedora da lei e dos instrumentos internacionais e europeus de protecção de dados foram exaustivamente discutidos na comunicação social. A CNPD insurgiu-se pública e violentamente contra o Acordo depois de ter sido celebrado entre os dois governos soberanos e imputou e rotulou os EUA com os mais ignóbeis dos qualificativos. A CNPD lavrou uma deliberação de censura ao Governo e ao Estado portugueses, difundiu no seu site tal censura mas não permitiu o acesso a essa deliberação. Também nesta matéria foi o exponente que consultou o dito Acordo, que estudou a matéria à luz do direito interno, europeu e internacional aplicáveis, se pronunciou e enviou a sua opinião, fundamentada e convertida em forma de parecer, a qual foi recepcionada e acolhida pelo Parlamento aquando da aprovação da lei que consigna esse Acordo.

f) Em Março de 2010, o exponente enviou por correio electrónico aos líderes parlamentares e ao Presidente da AR (PAR) de então o Relatório aqui constante como Anexo III, uma vez que já havia decorrido mais de um ano sobre a sua participação ao Ministério Público (MP) e a avaliação política deveria ser feita em separado mas ao mesmo tempo que a avaliação judiciária. Em Abril de 2010, o exponente entregou ao PAR todos os elementos para que a AR pudesse tomar cabal conhecimento da situação na CNPD e actuar em conformidade com os seus poderes, competências e deveres político-jurídicos a que se encontra vinculada pela Constituição (CRP) e pela Lei. Em Maio de 2010, o magistrado do MP da Comarca do Baixo-Vouga enviou para a AR, para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Negócio da PT-TVI, as escutas telefónicas feitas ao PM de então, recolhidas casualmente no âmbito do processo judicial Face Oculta. Essas escutas não podiam ter saído do âmbito judicial e do foro criminal, da investigação criminal concreta em que foram recolhidas, para uma CPI parlamentar para avaliação da conduta política do PM. No entanto, a CNPD, que tem na sua lei expressamente a competência para actuar no sistema judicial, que já o fez anteriormente, que considera que os dados pessoais só devem poder ser tratados pelas polícias no âmbito de uma investigação criminal concreta e quando haja absoluta necessidade, omitiu o seu pronunciamento e demitiu-se de intervir, como lhe competia e estava obrigada. Foi o exponente que, desde Angola onde se encontrava nessa altura, lavrou sem elementos de estudo disponíveis a sua opinião sobre o assunto, deu-lhe a forma de parecer nos termos possíveis pelas suas condições e enviou para a CPI PT-TVI defendendo a legalidade democrática e a obediência constitucional: a proibição da utilização de escutas ao PM colhidas casualmente no âmbito de uma investigação
criminal concreta para fins de avaliação política do PM numa CPI. É quem nem o PM responde perante a AR a não ser no âmbito da responsabilidade política do Governo, que não estava em causa na CPI PT-TVI: quem responde perante a AR é o Governo, o PM responde perante o Presidente da República, nos termos dos artigos 191º da CRP.

Independentemente da legalidade e da constitucionalidade da recolha e gravação daquelas conversas telefónicas do ex-PM, a utilização numa CPI de responsabilização política das escutas colhidas numa investigação criminal é um desvio de utilização para finalidade incompatível com aquela que determinou a recolha e, por isso, acrescido à gravidade e intensidade da violação da privacidade e dos dados pessoais em comunicações electrónicas (conversações telefónicas) e à sensibilidade do cargo ocupado pelo titular dos dados, a CNPD deveria ter intervindo no sentido da protecção da privacidade e dos dados pessoais do ex-PM. Não o fez. Foi o exponente que o fez, desde Luanda e com risco pessoal e físico, como se informará adiante, e, felizmente para a legalidade, para a constitucionalidade, para a estabilidade e dignidade do Estado, desde logo da AR a que Vossa Excelência hoje preside, a AR e a CPI receberam a opinião do exponente em forma de parecer, a audição das escutas pelos membros da CPI PT-TVI não teve lugar, nem a sua utilização foi consequente, e esta CPI foi avisadamente apagada da imagem da AR.

g) No campo sancionatório e investigatório em que a CNPD detém poderes de inquérito, a actuação da CNPD é extremamente censurável e perigosa, quer para a democracia, quer para os cidadãos. Exemplos disso são as deliberações da CNPD no caso da actuação dos SIRP. Recordando, ficou demonstrado que os SIRP detinham uma lista de dados de tráfego de chamadas e mensagens telefónicas móveis dum jornalista que noticiou factos relativos a esses serviços. Essa lista tinha os números do referido jornalista dos seus aparelhos da rede TMN e da rede Optimus. A Optimus colaborou com a investigação criminal e apurou as responsabilidades internas da fuga da informação que ocorreu na sua empresa ao fornecerem ilegalmente dados pessoais de tráfego das chamadas e de mensagens telefónicas móveis aos agentes dos SIRP, através de canais pessoais e particularistas e para satisfazer interesses ilegais. A Optimus, depois de ter apurado as suas responsabilidades internas, entregou o caso ao MP. Já a TMN, que se tivesse sabido, não procedeu a qualquer averiguação interna e não apurou responsabilidades. Pode dizer-se, então, que a Optimus comprometeu os SIRP com a revelação da fuga de informação e a remissão do assunto para o MP, ao passo que a TMN parece ter encoberto o assunto e optado por ignorar as responsabilidades que podiam ser assacadas. A CNPD, neste caso, não careceu de queixa do titular dos dados, o jornalista devassado, para agir, ao contrário das situações anteriores. Contudo, à TMN a CNPD fez uma diligência investigatória que concluiu pela inexistência de infracção por parte desta operadora, mas as diligências e os passos de investigação efectuados não são aptos nem adequados para as conclusões absolutórias da TMN que a CNPD retirou (Deliberação da CNPD nº 951/2011, entretanto retirada do site desta comissão, como todas as suas deliberações). Pelo contrário, à Optimus, a CNPD deduziu nota de culpa por infracções legais quando não podia fazê-lo, porque a LPD proíbe a CNPD de actuar quando o assunto está entregue ao MP, além de que a nota de culpa foi amplamente difundida na comunicação social, uma vez que cominava a Optimus com coimas no valor de milhões de Euros, provocando a esta empresa, seguramente, prejuízos avultados de imagem comercial. Essa nota de culpa era nula, partia de pressupostos falsos, juridicamente errados e ilegais, denotando desconhecimento e fraude à lei. Também nestes dois casos, foi o exponente que pôde analisar os assuntos, estudar as questões em causa e pronunciar-se no sentido do esclarecimento e da reposição da legalidade violada pela CNPD.



A actuação dos Serviços Secretos (SS) portugueses


O que acaba de se descrever, expor e demonstrar sobre a CNPD é algo que se prolongou por mais de dois anos.
Em 6 de Fevereiro de 2009, o exponente apresentou a participação aqui junta sob o Anexo III na Procuradoria-Geral da República (PGR). Não o fez sem antes ter reunido com o Vice-Procurador-Geral da República no cargo naquela altura, lhe ter exposto a situação, lhe ter comunicado que ia fazer a participação e ter procedido conforme lhe foi comunicado e aceito.

Em Junho de 2009, o exponente, perante o silêncio do jornal Público e da RTP face a missivas que visavam uma resolução consensual da difamação produzida por estes órgãos de comunicação social, intentou duas acções cíveis, uma contra cada um destes órgãos, pois os elementos que o exponente tinha e que lhe haviam sido fornecidos por escrito pelo próprio Presidente da CNPD evidenciavam um flagrante dolo difamatório nas notícias que esses órgãos deram nos dias 22 e 23 de Janeiro de 2009. Simultaneamente, o exponente apresentou queixa-crime contra desconhecidos pelo fornecimento de informação difamatória com origem na CNPD.

Não tem interesse, na avaliação do exponente, a descrição do historial destes processos judiciais. Importante, contudo, é saber-se que o DIAP de Lisboa não tramitou as investigações como lhe competia, antes perseguiu nesses mesmos processos o denunciante, aqui exponente.
Igualmente importante é saber-se que o Presidente da CNPD havia dado uma informação por escrito em Fevereiro de 2009 e em Novembro de 2009 proferiu declarações falsas nos autos judiciais, em sentido totalmente contrário àquelas de Fevereiro. Tal como é importante saber-se que a jornalista do Público esteve mais de cinco meses para ser notificada para prestar declarações, só tendo prestado declarações depois de ter passado pelo Tribunal do Baixo-Vouga poucos dias antes de este tribunal ter enviado as escutas do ex-PM para a CPI PT-TVI.

O que aconteceu foi que, precisamente a partir do Outono de 2009,não apenas a democracia foi suspensa em Portugal, como a cidadania e a liberdade do exponente foram eliminadas até à presente data. O exponente defendeu a sua dissertação de Mestrado sobre tratamento de dados pessoais e acesso a documentação administrativa no caso da informação de saúde em Dezembro de 2009, com sucesso, e a partir dessa altura, mesmo estando o exponente com permanência em Angola, foi visado pelos mais atrozes actos de perseguição, vigilância, monitorização, ameaça, coacção e todos os actos persecutórios e
violentadores, os quais, hoje, já podem ser verbalizados.

Em Março de 2010 o exponente enviou desde Angola a participação que está aqui como Anexo III para o PAR e para os líderes parlamentares para avaliação política, pois mais de um ano já tinha decorrido sobre a sua participação judicial. Desde essa data até 17 de Junho de 2010, o exponente esteve sob vigilância em Luanda: perseguição pessoal, escutas telefónicas, monitorização de imagem e som dentro de casa a partir de um apartamento imediatamente acima do que o exponente habitava, interrogatórios policiais informais, perseguições rodoviárias e pedonais, abordagem por serviços de informações estrangeiros e chegou a perseguição ao ponto de agentes dos serviços de informações angolanos entrarem por casa do exponente dentro. Em 7 de Junho de 2010, o exponente enviou por email para a AR a sua opinião em forma de parecer sobre a proibição de utilização das escutas telefónicas feitas ao ex-PM pela Comarca do MP do Baixo-Vouga. Fê-lo debaixo de intensa perseguição, coacção e ameaça. O exponente experimentou e simulou movimentos para detectar os seus perseguidores.

Em 17 de Junho, face à permanente vigilância por todos os meios, o exponente deixou Luanda, abandonando os seus bens pessoais nesta cidade e regressando a Portugal quase só com a roupa que trazia vestida. Esta actuação a que o exponente foi sujeito foi feita a partir de solicitação dos SS, por aquilo que foi comunicado ao próprio exponente com fonte numa alta patente militar angolana.

No Verão de 2010, o exponente fez e apresentou no TC a Reclamação contra o Relatório do TC na VEC 2182/08 e o requerimento para a Acção de Responsabilização da CNPD pelas infracções financeiras cometidas.
Em Setembro de 2010, o exponente apresentou na AR a Petição nº94/XI/2ª que correu na 1ª Comissão Parlamentar – Direitos, Liberdades e Garantias. Fê-lo, em ambos os casos, debaixo de intensa perseguição pessoal, pedonal e rodoviária, debaixo de vigilância física e pessoal junto a sua casa e nos seus percursos. Em todo este tempo, a vida pessoal, familiar, privada e íntima do exponente foi vasculhada e devassada, usando-se factos e passagens verdadeiros da sua vida pessoal, familiar, privada e íntima para serem deturpados, manipulados, falseados e, assim, serem glosados na comunicação social com grosseria e postos a circular informalmente e com denegrição nos meandros comunicacionais e políticos. Factos e episódios ímpares, singulares e pessoalíssimos da vida pessoal, familiar, privada e íntima do exponente, absolutamente inócuos mas únicos, uns verdadeiros que depois eram deturpados e outros tantos falsos que eram referenciados por elementos identificadores do exponente, foram obtidos a partir de pessoas que tiveram relações afectivas do tipo conjugal com o exponente mas que entretanto tinham terminado e glosados na comunicação social com grosseria e boçalidade de modo a serem inequivocamente identificados pelo exponente e postos a circular informalmente, com denegrição nos meandros comunicacionais e políticos. Nada disto seria da responsabilidade do Estado se os SS não estivessem envolvidos nesta actuação. Mas estiveram e directamente.

Em Dezembro de 2010, o exponente e a sua filha menor foram perseguidos nos seus percursos na cidade de Lisboa, tendo sido ostensivamente fotografados como gesto de ameaça e coacção. O mesmo aconteceu no Verão de 2011, mas desta vez com uma mobilização de dezenas de pessoas para os locais de frequência habitual na vizinhança de casa do exponente, com escutas telefónicas ambientais e perseguição até ao restaurante onde o exponente jantou com a sua filha, de novo com ostentação de recolha de fotografias.

Durante os períodos de 2009 e 2010 em que o exponente esteve em Portugal e durante todo o ano de 2011, ano em que as questões substantivas de protecção de dados pessoais foram ampla e inadmissivelmente debatidas na comunicação social com participação activa da CNPD, o exponente esteve sujeito a vigilância pessoal exercida em sua casa e no seu escritório e, nos dias anteriores e subsequentes à saída das notícias respeitantes àquelas matérias, com presença vigilante, ameaçadora e coactiva durante todo o dia desses períodos. O exponente foi importunado diariamente e todos os fins-de-semana nos locais da vizinhança da sua residência que frequenta habitualmente, foi visado por arremesso de objectos (jornal Público) para cima da mesa onde tomava as suas refeições, recebeu chamadas no telemóvel e no escritório anónimas e intimidadoras, foi perseguido pela cidade de Lisboa, teve o seu telemóvel sob escuta feita pelos mais grotescos dispositivos mas também pelos mais sofisticados meios, vindo depois as suas conversas telefónicas – algumas tidas e mantidas com consciência da devassa para confirmar as escutas – a serem glosadas grosseira e boçalmente na comunicação social, difundidas com denegrição e dadas a saber ao exponente que foram escutadas. Também nas perseguições e monitorização da mobilidade do exponente, houve ostentação intimidadora e ameaçadora nessas perseguições com máquinas fotográficas, além doutras situações em que o exponente foi obrigado a colocar-se em situações de risco para detectar e denunciar – como detectou e denunciou – as perseguições de que foi alvo. Ademais, o exponente esteve e provavelmente ainda se encontra com escutas direccionadas para o interior de sua casa, uma vez que actuações de perseguição com conhecimento dos movimentos e conversas do exponente no interior de sua casa foram detectados. A devassa passou inclusivamente por obter informações a partir das relações familiares do exponente, totalmente inócuas mas únicas, com glosa grosseira e boçal e divulgação deturpada mas com elementos inequivocamente identificadores do exponente para este se sentir enxovalhado, intimidado e ameaçado.

No Verão de 2011, sobretudo na última semana de Julho e na primeira semana de Agosto em que as notícias sobre o ex-Director do SIED e as suas ligações à maçonaria e a actividades criminosas e delinquentes saíram na comunicação social, o exponente, que tinha sido visado pela actuação que se descreveu e tem o conhecimento da CNPD que acima se demonstrou, foi visado pela mais intensa e atroz perseguição que se pode imaginar, com mobilização de inúmeras pessoas para os locais de vizinhança e frequência habitual do exponente, com afectação de inúmeros meios humanos a perseguirem-no pontualmente em cada um dos seus movimentos, com técnicas e modos de actuação tipicamente dos SS, com actuação concertada com outros agentes de serviços de informações estrangeiros, provavelmente de Angola, perseguindo intensamente o exponente em todos os seus movimentos durante dias a fio. O exponente foi perseguido no interior do prédio do seu escritório, levou encontrões no passeio à porta do seu escritório, foi perseguido nos percursos que fez de moto com manobras perigosas feitas de modo ostensivo e ameaçador, actuação que se manteve constante até ao fim do ano de 2011, com variações de intensidade maior quando o exponente escreveu sobre as matérias de dados pessoais que saiam na comunicação social. As mensagens de telemóvel foram e têm sido acedidas com devassa e o seu conteúdo transmitido para glosa e referência na comunicação social, de modo extravagante e ostensivo com o intuito claro de o exponente se aperceber disso mesmo e ficar intimidado.Provavelmente, as mensagens de correio electrónico também têm sido acedidas com devassa, mas certamente são conhecidas no seu conteúdo do mesmo modo em que informações da vida pessoal são obtidas a partir das pessoas que se relacionam com o exponente.

Já no final do ano de 2011 e no ano de 2012, tudo o que acabou de ser descrito manteve-se, com obtenção de informações verdadeiras que são falseadas e outras totalmente falsas e inventadas, relativas à vida pessoal e íntima do exponente a partir das suas relações pessoais e íntimas actuais, com vigilância nas imediações de sua casa, com escutas ambientais quando o exponente se encontrava em espaços públicos, com escutas direccionadas para o interior de casa do exponente, seguindo-se a glosa na comunicação social de modo grosseiro e boçal, com referências inequívocas ao exponente de modo a intimidar e ameaçar. Em Outubro e Novembro de 2011 e em Março de 2012, em que o exponente se pronunciou sobre as matérias de protecção de dados pessoais de saúde e sobre a videovigilância em espaços públicos, sobretudo no fim-de-semana de 17 a 19 de Março último, a perseguição e toda a actuação acima descrita intensificou-se e o exponente foi perigosamente visado por manobras rodoviárias e provocação de acidente quando dirigia a sua moto.

Senhora Presidente da Assembleia da República,
Excelência:
É assim que o exponente tem vivido desde o Outono de 2009 até à presente data. É sinteticamente que o exponente apresenta todos os factos, pois não caberia a descrição pontual e detalhada de todos os actos de perseguição e devassa a que o exponente foi sujeito. O exponente pronunciou-se sobre as matérias de protecção de dados pessoais que a AR recebeu, considerou e aproveitou para os regimes legais que aprovou e para as matérias que acima estão indicadas nas condições acabadas de descrever.

O que acaba de se descrever são factos absolutamente indemonstráveis.
A actuação dos SS é caracterizada por isso mesmo: por ser imperceptível e indemonstrável. Por isso o exponente nunca apresentou queixa formal ou informalmente, nem às autoridades, nem a ninguém.

Porém, hoje estes factos já não carecem de demonstração e, por isso, o exponente dirige-se a Vossa Excelência descrevendo a actuação dos SS em relação ao exponente e à CNPD.
Não carecem de demonstração porque eles devem ser tidos como provados.

No início da tarde do dia 20 de Março último, depois de o exponente ter sido visado em manobras rodoviárias de provocação de acidente no fim-de-semana anterior (para além da perseguição, da vigilância, da monitorização das mensagens de telemóvel e de tudo a que incessantemente o exponente foi sujeito), encontrou-se ele com o Secretário-Geral dos Serviços de Informação da República Portuguesa (SIRP), Júlio Carneiro Pereira, na Livraria Almedina do Saldanha, na cidade de Lisboa.

Este encontro durou cerca de 30 minutos a três quartos de hora, na ideia do exponente. Este solicitou ao Secretário-Geral dos SIRP uma conversa sob absoluto sigilo como se nunca tivesse acontecido para que este responsável pelos SIRP desse as explicações ao exponente que este tem o direito de obter, bem como para lhe ser oferecido o compromisso de cessação destas actuações e de garantia de protecção contra estas ofensas. O Secretário-Geral dos SIRP recusou manter nesse encontro tal conversa e compromisso. Por isso, a revelação deste encontro não defrauda qualquer compromisso de confiança e sigilo que naquele encontro tenha sido estabelecido. Esse compromisso foi recusado pelo Secretário-Geral dos SIRP. O exponente vê-se obrigado a fazer uma ponderação serena e séria entre não revelar a conversa que teve com o Secretário-Geral dos SIRP, nem a Vossa Excelência que preside à AR, órgão de soberania que tem a competência de fiscalizar os SIRP, ficando cúmplice com a ofensa e criminalidade de que o próprio exponente é visado e perpetuando as ofensas de que é objecto; ou, por outro lado, revelar essa conversa que não defrauda qualquer compromisso que tenha sido estabelecido, porque não foi, com o intuito de comunicar a Vossa Excelência o que se passa, não apenas com os SIRP, mas também com a CNPD e, finalmente, com aquilo a que o exponente tem sido sujeito. O exponente optou por este segundo comportamento.

E, de facto, os factos e actuações acima descritas e ocorridas durante o triénio 2009-2012, até à actualidade, a partir da conversa que o exponente teve e manteve com o Secretário-Geral dos SIRP na Livraria Almedina do Saldanha, devem ser tidos como demonstrados, desde logo porque são verdadeiros e reais, mas também pelo que se segue.

O exponente conhece o Secretário-Geral dos SIRP, Júlio Carneiro Pereira, e não é só pela figura pública que o Secretário-Geral dos SIRP, Júlio Carneiro Pereira, é. O Secretário-Geral dos SIRP, Júlio Carneiro Pereira, pelo que o exponente julga saber, é oriundo de Montalegre, o concelho mais remoto do distrito de Vila Real, mas estudou no liceu em Vila Real. O Secretário-Geral dos SIRP, Júlio Carneiro Pereira, além de ter estudado em Vila Real, é sobrinho daquele sacerdote que foi secretário do Bispo de Vila Real, uma espécie de director de serviços de informações da diocese, com quem acompanhou e foi “apadrinhado” nessa sua juventude.
Por sua vez, o exponente é de Vila Real. O avô do exponente foi médico escolar e professor do liceu e médico do seminário de Vila Real, tal como o pai do exponente foi médico do seminário e médico pessoal do Bispo de Vila Real até ao fim dos seus dias, ambos pro bono, além de terem sido beneméritos reconhecidos da Diocese de Vila Real. O exponente, além de ter sido vogal da CNPD e membro da CADA, foi, antes disso, advogado em Vila Real, Presidente do Conselho de Disciplina da Associação de Futebol de Vila Real, Presidente do Conselho de Justiça da Associação de Futebol de Vila Real, foi dirigente concelhio e distrital partidário e candidato às legislativas de 2002 como cabeça-de-lista de um partido que veio a integrar a coligação governativa de 2002-2005.

Naturalmente que o exponente e o secretário-Geral dos SIRP se conhecem mutuamente e sabem as referências recíprocas.
Na Diocese de Vila Real, com extensões à Santa Casa da Misericórdia e à Caritas locais, apenas por meros exemplos, os movimentos financeiros e patrimoniais que são do conhecimento comum são altamente inquietantes. Os núcleos mais conservadores da Diocese de Vila Real, com ligações a organizações secretas ligadas à Igreja Católica, estão, desde há pelo menos três décadas, ligadas a sectores empresariais e do Estado que, de acordo com o conhecimento público local, estão envolvidos com o recebimento de dezenas de milhões de Euros de proveniência duvidosa, suspeitosamente criminosa mas provavelmente ilegítima, e que hoje os cidadãos e contribuintes portugueses estão a pagar de forma extremamente custosa: corrupção na realização de infra-estruturas urbanas, desvio de traçados de estradas para favorecimento dos proprietários dos terrenos afectados, expropriações inflacionadas, burla a particulares na aquisição e arrendamento de terrenos afectados por expropriações, facturação de obras ao Estado que nunca foram realizadas, duplicação de facturação de obras públicas, falências dolosas de empresas de construção civil e obras públicas, operações urbanísticas violadoras dos planos de ordenamento do território, construção de habitação social e de equipamentos sociais com favorecimento privado clientelar, alienação de património imobiliário com favorecimento pessoal, entre muitas outras situações.

Foram dezenas, pelo menos dezenas senão centenas de milhões de Euros que dos cofres do Estado saíram indevidamente. Foram estes núcleos que, juntamente com a autarquia local, impuseram e impõem ao exponente a mais gritante discriminação, arbitrariedade e barbárie relativamente a um imóvel que o exponente é proprietário em Vila Real, somente vista em casos de confisco como se o exponente de um Távora se tratasse em tempos de Pombal (tudo autuado em volta do Processo 209/99 da Câmara –e Assembleia Municipal – de Vila Real). Foram estes núcleos que impediram e boicotaram uma tia do exponente, Mesária da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real, de tomar assento neste órgão. Foram estes núcleos que, em 2003, no dia 29 de Agosto, fizeram sair uma notícia no jornal Público em que imputaram com falsidade e difamação a esta tia do exponente, então Directora do Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real, os crimes mais hediondos relacionados com pedofilia, venda de crianças para adopção, exploração de mão-de-obra infantil, corrupção, participação económica em negócio, entre outras enormidades, naquilo que foi um dano remoto, imprevisto e descontrolado do Processo Casa Pia. Ao exponente, na mesma notícia, imputaram com falsidade e difamação o crime de corrupção. A tia do exponente reformou-se e pôs fim abrupto à sua carreira de assessora principal do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social; o exponente viu a sua carreira de advocacia e de actividade política locais, que estavam a ser bem sucedidas, ter fim e esteve cerca de três meses para tomar posse na CNPD. A falsidade e a difamação foram cabalmente demonstradas em tribunal.

Aos núcleos mais conservadores da Diocese de Vila Real, com ligações à associação secreta ligada à Igreja Católica, donde provém o Secretário-Geral dos SIRP, o exponente nunca fez mal algum: apenas sabe quem são, donde vieram, o que fizeram e no que se tornaram. Mas até este momento nunca fez ou disse o que quer que tenha sido. Só os conhece e sabe quem são, quem eram, o que fizeram e no que se tornaram.

É este conhecimento que permite ao exponente dizer que a conversa que manteve com o Secretário-Geral dos SIRP na Livraria Almedina do Saldanha e a reacção deste autoriza-o a comunicar a Vossa Excelência os factos que se descreveram porque se devem considerar demonstrados.
Estes factos acabados de descrever foram relatados, todos estes e muitos mais e com maior detalhe, ao Secretário-Geral dos SIRP, Júlio Carneiro Pereira, na conversa mantida na Livraria Almedina, no Saldanha. A reacção deste não foi a de ficar surpreendido com o que ouvia, nem a de negar os factos, nem a de estranhar os relatos ou a de avisar o exponente, seu interlocutor, que revelava alienação e fantasia doentias. O Secretário-Geral dos SIRP acenou afirmativamente com a cabeça conforme ouvia o exponente, anuindo na confirmação dos factos que ouvia, apenas dizendo que alguns desses factos poderiam ter sido praticados por outras organizações que não os SIRP, mas não negando que outros factos – e os mesmos – tivessem sido praticados pelos SIRP. Perante a alegação do exponente de que os factos poderiam não ter sido praticados formal ou institucionalmente pelos SIRP, mas foram-no seguramente por efectivos dos SIRP, por meios técnicos dos SIRP e por métodos e técnicas dos SIRP colocados ao dispor ou efectuados fora das horas de serviço dos SIRP como se de “part-time” ou biscate se tratasse, o Secretário-Geral dos SIRP não negou, antes acenou afirmativamente com a cabeça olhando de modo ameaçador, como se tal fosse o que o exponente pudesse contar para futuro. E, perante a interpelação directa e expressa do exponente relativamente à protecção que os SIRP têm de lhe dar, o Secretário-Geral dos SIRP apenas disse que tal se tratava de um caso de polícia, ao que o exponente retorquiu, dizendo que essa era uma resposta insidiosa e que os SIRP têm o dever e a competência legal expressa de proteger os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, sobretudo quando ofendidos por ameaças imperceptíveis, remotas e difusas em que os meios de participação e investigação criminais formais e tradicionais são ineficazes.

Com o conhecimento que o exponente tem do Secretário-Geral dos SIRP, com os factos que o exponente conhece sobre a CNPD, com a actuação que os SS tiveram para com o exponente, protegendo a CNPD apesar da ilegalidade funcional crónica desta comissão e apesar do seuinadmissível desconhecimento das matérias de que se deve ocupar, a resposta do Secretário-Geral dos SIRP ao exponente é inequívoca no que respeita à actuação dos SS.

Senhora Presidente da Assembleia da República,
Excelência:
O exponente tem conhecido a cartelização dos magistrados, sobretudo do Ministério Público, quer do TC, quer do DIAP, quer do DCIAP, quer da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, quer da PGR, para o encobrimento da criminalidade organizacional da CNPD. Esta afirmação, do ponto de vista do exponente, pode ser indesmentivelmente provada por documentos autuados em processos judiciais respectivos: Processo 639/09.9 TDLSB da 4ª Secção do DIAP; Processo 3288/10.8 TDLSB da 12ª Secção do DIAP; Processo 1770/10.3 TDLSB da 6ª Secção do DIAP; Processo 7316/11.6 da 4ª Secção do DIAP; Processo VEC 2182/2008 do TC; Processo Auditoria às Remunerações dos Membros da CNPD nº 7/2010. Por isso, essa afirmação pode ser feita. Essa cartelização chegou ao ponto de ser invertida a situação do exponente, passando de participante a visado por imputações de índole criminal quando nada fez que merecesse qualquer censura. A estratégia contra o exponente tem sido a da constante devassa, denegrição e difamação, perseguição e ameaça.

Quanto aos factos relacionados com os SS, eles não puderam ser participados, comunicados ou sequer verbalizados porque eram totalmente indemonstráveis. Foi com desumano custo e sofrimento que o exponente suportou tudo o que acabou de descrever, correndo riscos enormes, alguns deles para detectar e certificar-se das perseguições de que foi alvo.
Porém, o exponente teme uma actuação concertada que vise, de novo, o exponente e que seja desenvolvida pelos detentores da acção penal. Por isso, o exponente imputa os factos que acabou de descrever aos SS, uma entidade difusa e inexistente que agrega os SIRP e as organizações secretas e discretas, a qual, como se sabe, não existe nem tem personalidade jurídica.
Ao Secretário-Geral dos SIRP só é imputado o facto consistente na conversa descrita na Livraria Almedina, a qual aconteceu de facto na data mencionada e nos termos descritos. O exponente sabe o risco que corre caso tal episódio seja desmentido pelo Secretário-Geral dos SIRP, a quem não se imputa directa e pessoalmente, nem institucionalmente, os factos persecutórios e devassadores supra descritos.

Actuação sobre a CNPD

Entre o exponente e a actual CNPD existe mais do que uma diferença:existe a de privilégio e a de mérito.
Quanto à primeira: o Presidente da CNPD é pai do ex-secretário de Estado da Justiça e da Presidência do Conselho de Ministros do Governo Sócrates; um vogal, o mais antigo da instituição e que ao fim de 14 anos declara para a acta que não pode ser relator de processos porque não é jurista mas não deixa de ser relator dos processos de reprovação dos sistemas de videovigilância, é irmão do Presidente da Comissão Europeia; outro vogal, pelo que o exponente julga saber, é um entusiástico membro activo da Maçonaria; dois membros são magistrados de tribunais superiores; a secretária-geral da CNPD é casada com um jornalista da agenda da SIC, primo direito do ex-Procurador-Geral Distrital do Porto e ex-Director Nacional a Polícia Judiciária, este último amigo pessoal da Directora do DIAP e membro activo e reconhecido na corporação do MP e os três são amigos íntimos do Director-Geral da SIC e do ex-Director de Programas da RTP e actual director de Programas da TVI; a relações públicas da CNPD é ex-jornalista do Público e casada com um jornalista com longo percurso na comunicação social; a CNPD deu trabalho bem remunerado e mal justificado a vários jornalistas, como sejam a ex-mulher do sub-director de informação da TVI e irmã duma jornalista colaboradora do Correio da Manhã e prezada pelos colegas pelos préstimos de facção que prestou a este jornal e ao sector social e judiciário que lhe recebe as simpatias. Todos têm relações estreitas ou antigas com os partidos políticos PCP, BE e com os sindicatos, quer das magistraturas, quer das forças policiais, quer das Forças Armadas, quer da Função Pública.
O exponente é um cidadão português no pleno exercício dos seus direitos fundamentais, cívicos e políticos, apesar de violentamente tolhido nesse exercício pelos próprios poderes institucionais do Estado.

No entendimento do exponente, é aquela teia de relações privatísticas, clientelares e ilegítimas que garante a impunidade da delinquência funcional acima descrita e demonstrada em autos de processos judiciais, que explica o emudecimento da comunicação social em relação a esta aberrante situação de ilegalidade e que explica que o Parlamento, o Governo e demais entidades públicas convivam com tamanha incompetência nas matérias, tratando a CNPD e os seus membros com um reconhecimento técnico e científico inexplicáveis face aos muito baixos padrões de conhecimentos e de valores éticos que esta comissão e seus membros já demonstraram ter.

Quanto à segunda diferença, a de mérito, do lado da CNPD, a actuação pública e ética e o nível de conhecimentos estão acima apresentados por meios sólidos e inafastáveis.
Do lado do exponente, de forma extremamente sintética para evitar a tentadora prosápia pessoal, este entrou na CNPD em Novembro de 2003 e no Verão de 2004 estava a ser co-responsável pelos tratamentos de dados no Euro 2004, nos cruzamentos de dados entre o Ministério das Finanças, da Justiça e da Segurança Social e foi o relator da experiência desse ano do voto electrónico. Em Novembro de 2004, não tendo a CNPD receitas suficientes para realizar de forma condigna o encontro Ibérico com a congénere espanhola, foi o exponente que colocou os seus conhecimentos à disposição da CNPD e conseguiu que o encontro se realizasse no Pinhão, concelho de Alijó, em condições excepcionalmente favoráveis e agradáveis, sem qualquer custo para a CNPD. O exponente foi o relator e responsável pelas experiências de voto electrónico em 2005, tendo feito a apresentação principal da CNPD no seu colóquio da AR, foi o relator dos pareceres do Cartão do Cidadão, da Base de Dados Genéticos, da Procriação Medicamente Assistida, do Acesso do Tribunal Constitucional às Bases de Dados dos Partidos Políticos, foi o relator das deliberações gerais sobre Ensaios Clínicos, sobre Investigação Científica, sobre Marketing Político, sobre a Interpretação da Deliberação 51/2001 no que toca ao Acesso aos Dados Pessoais de Saúde de Pessoas Falecidas no caso dos Seguros do Ramo Vida, sobre o Voto Electrónico, entre tantas outras.

Foi o exponente que viajou sozinho para a Bolívia e Colômbia para o Encontro Ibero-Americano de Protecção de Dados, seguindo-se outra viagem em que foi representante da CNPD e trouxe este encontro para Portugal em plena Presidência Portuguesa da União Europeia e quando Portugal acolheu a Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado. O exponente foi palestrante em conferências em Lisboa, em Londres, em Bruxelas e noutras cidades doutros países, deu aulas e coordenou seminários em pós-graduações e mestrados em Portugal, na Colômbia e apresentou temas em congressos em Madrid, em Paris, em Londres e noutras cidades. O exponente foi representante da CNPD no Grupo de Trabalho do artigo 29 da Direcção-Geral de Justiça, Liberdade e Segurança da União Europeia, foi membro da Autoridade Comum de Controlo da Convenção de Schengen, da Convenção Europol e foi membro do Grupo de Trabalho Polícia e Justiça no âmbito do Conselho de Ministros da União Europeia. O exponente concluiu o mestrado na área da protecção de dados pessoais.
Isto, para além do que acima se demonstrou sobre os mais actuais temas de protecção de dados em Portugal.

O exponente tem, por isso, especial posição para se pronunciar sobre a CNPD.

Senhora Presidente da Assembleia da República,
Excelência:

Na actualidade, Vossa Excelência ocupa de forma ímpar dentre os
titulares dos órgãos de soberania o segundo lugar na hierarquia do
Estado. A singularidade de Vossa Excelência na advém de ser uma
Senhora a ocupar tal cargo, advém antes da cultura e da profundidade
democráticas de que é portadora e que empresta a todos os actos
políticos que protagoniza, sempre com o mais alto sentido de Estado.
Esta consideração do exponente não é um lisonjeio gratuito, é antes
expressão da mais sólida convicção que nem sequer é recente, apesar de
recentemente ser partilhada por quem em regra desvaloriza a substância
na actuação pública em favor da percepção preconceituosa, imediatista,
superficial, parcial e subjectivista. É uma convicção sólida presente
e não recente, mas é também uma expectativa legítima e fundada e uma
esperança realista no progresso e na evolução da Democracia em
Portugal.

O Parlamento a que Vossa Excelência, para surpresa destes últimos,
mas apenas destes últimos, tão distintamente tem presidido, tem a
competência constitucional e legal de fiscalização dos SIRP e a
competência constitucional, não de tutela decisória na medida em que
se trata de uma entidade administrativa independente, mas de
superintendência política da CNPD, pois em democracia não há entidades
insindicáveis. E não há órgão de soberania mais alto do que o
Parlamento para a superintendência política da Administração Pública
independente.

Os portugueses têm vivido os mais difíceis e árduos tempos da
democracia e devem preparar-se para que estes sacrifícios perdurem e
se agravem. Mas também os actores políticos devem preparar-se para
mudar os seus modos e motivações de actuação, para que, para além da
superação da crise económica e financeira, sobreviva o sentido
colectivo de Estado num clima de paz social contratualizada entre o
Povo e o Estado. E este clima, hoje que o Povo português, graças à
Democracia, foi dotado de instrução e cultura cívica e democrática,
exige racionalidade, linearidade, igualdade de oportunidades, justiça
equitativa, justificação social e fundamentação democrática das
decisões políticas do Estado.

Portugal não pode andar a promover acções de charme no estrangeiro
para se tornar apelativamente um país atractivo ao investimento e
deixar uma imagem externa de um Estado quase pária. A CNPD tem
competências comunitárias, europeias e internacionais, interagindo com
países de todo o mundo, os SIRP comunicam diariamente com os serviços
congéneres de todo o mundo, mas sobretudo dos países aliados de
Portugal e os países da União Europeia, e todos estes serviços e
países conhecem a situação da CNPD e a necessidade incontornável da
sua resolução de modo inquestionavelmente adequado e democrático. As
patologias, quando não resolvidas, tendem a alastrar.

Portugal tem conhecido, para além da crise económica e financeira,
fenómenos estranhos e preocupantes. A título de mero exemplo,
salientam-se a lista de agentes dos SIRP que foi divulgada e difundida
quando remetida para a AR para efeitos de reserva de lugares de
estacionamento, com fuga inadmissível de informação confidencial; a
difusão disseminada de informações negativas e alarmantes sobre uma
entidade bancária com origem desconhecida porque anónima; o ataque
electrónico ao sítio do sindicato das forças policiais com divulgação
e difusão de dados pessoais do foro privado dos agentes desses órgãos
de polícia criminal; o ataque ao sítio da Internet da Liga Portuguesa
de Futebol Profissional com divulgação e difusão dos dados pessoais
dos árbitros de futebol; a remissão da origem dos ataques informáticos
para os Estados Unidos da América; a difusão da mensagem ameaçadora de
golpe de Estado em Portugal, com remissão da origem para Espanha.

Por outro lado, os deputados da AR têm mostrado uma preocupação
quase obstinada com a criação de um tipo legal de crime novo para punir o
resultado de actuações criminosas de natureza económica que não se
conseguem investigar e censurar: são os casos do enriquecimento
ilícito, da criminalização dos actos de gestão pública, de
criminalização da gestão dos hospitais quando os orçamentos sejam
ultrapassados, entre outros casos. A imaginação legiferante tem sido
profícua, aliás, com alto risco de cometimento de erros legislativos,
não tendo, de resto, a AR sido o melhor exemplo de rigor e dignidade
institucional na sua competência por excelência: a legislativa. Não
existe melhor exemplo para suportar esta opinião do exponente do que o
processo legislativo do enriquecimento ilícito, desde a sua origem até
à aprovação da sua redacção.

Será, porém, uma contradição insanável e anti-democrática que a AR
continue com esta senda legiferante com o pretexto das patologias no
exercício das funções públicas e não aja em conformidade com a
exigência do que se acaba de expor sobre a CNPD.

Essa exigência reclama a recomposição da Comissão propriamente dita
e a colocação de um novo corpo administrativo dirigente e técnico.

Se assim o Parlamento proceder, mas só se assim o Parlamento
proceder, a Democracia, o Estado de Direito e a dignidade do Estado
não capitularão e não se renderão perante os mais nocivos e ilegítimos
poderes fácticos de métodos chantagistas e de natureza antidemocrática.

Fica o exponente, como tem estado durante este último triénio nas
condições acima descritas por causa da inacção do poder político, à
disposição de Vossa Excelência e do Parlamento para o que for tido por
adequado, conveniente e vantajoso para o regime da protecção de dados
pessoais, para o Estado português, para a Democracia e para Portugal.

Junta: Anexo I, Anexo II e Anexo III e fotocópia do BI.

Com os mais respeitosos cumprimentos, por e ao serviço de Portugal,
Eduardo Campos"



1906
Luta & Resiste!