VMOC´S aprovadas? Ou nem por isso?!?

http://www.forumscp.com/index.php?topic=21262.0



"(desculpem o texto ser tão comprido, mas aqui vai)

O aproximar do prazo estabelecido – 31 de Março de 2010 – entre as entidades bancárias BES e BCP para a concretização das medidas previstas no plano de reestruturação financeira do Grupo Empresarial do Sporting, que inclui a emissão dos Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis, bem como com a recente posição de Rogério Alves no site SportingApoio, quando questionado sobre se considerava que na Assembleia Geral de 28 de Maio de 2008, duas das três medidas constantes no plano tinham sido aprovadas (tendo respondido afirmativamente), fazem com que este assunto esteja na ordem do dia e assuma nestes dois próximos meses importância central no nosso Clube.
http://web3.cmvm.pt/sdi2004/emitentes/docs/FR25741.pdf
http://www.sportingapoio.com/noticias/as-respostas-de-rogerio-alves/

Importa relembrar aqui o excelente texto de do forista JL sobre este assunto, escrito após a AG do passado 13 de Outubro.
http://www.forumscp.com/index.php?topic=18959.0

Relembremos como foi o desenrolar de todo este processo.

No dia 13 de Maio de 2008 a Sporting SAD anunciou através de comunicado oficial as três medidas indispensáveis à concretização do plano de reestruturação financeira:
1. Aquisição da Academia
2. Aquisição da SCS
3. Emissão de VMOC´s no valor de € 60.000.000
http://web3.cmvm.pt/sdi2004/emitentes/docs/FR18645.pdf

A Assembleia Geral do Sporting Clube de Portugal realizada a 28 de Maio de 2008, “com um único ponto na ordem de trabalhos”, na qual foi apresentada aos sócios e submetida a uma única votação uma única proposta com três pontos, teve um resultado de 63,4% de votos a favor, conforme comunicado pela Sporting SAD no dia seguinte.

Nesse comunicado, a SAD informou que os sócios do SCP aprovaram duas das três medidas do plano, nomeadamente a emissão de VMOC’s até € 60.000.000 e a transmissão do “ramo de negócio” Academia Sporting Puma.
http://www.sporting.pt/Info/Noticias/not..._assembleiapavatlantico_280508_43430.asp
http://web3.cmvm.pt/sdi2004/emitentes/docs/FR18926.pdf

No dia 22 de Junho de 2008 a Sporting SAD informou, nos pontos 8 e 9 do comunicado emitido, que era previsível que a emissão de VMOC’s de € 60.000.000, aprovada em AG de 30 de Maio de 2008, estivesse concluída até ao final de Outubro de 2008.
http://web3.cmvm.pt/sdi2004/emitentes/docs/FR19256.pdf

Cerca de meio ano depois, no dia 5 de Janeiro de 2009, a Sporting SAD comunica que “foram concluídas as negociações com os bancos financiadores” BES e BCP e “celebrados novos contratos de financiamento”, que pressupõem a redução da “dívida e o respectivo serviço de dívida para níveis comportáveis para o Grupo SCP, designadamente através da emissão de Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC's) em termos e condições a definir”. No ponto 2 do comunicado “prevê-se que a emissão dos VMOC's possa ter lugar no prazo de cinco (5) meses, devendo para o efeito a sua emissão ser objecto de deliberação prévia da Assembleia Geral do SCP, bem como da Sporting SAD”.

Mas afinal os VMOC’s não estavam já aprovados ?!

No ponto 4 do comunicado informa-se que o prazo acordado para a conclusão deste processo é 30 de Junho de 2009.
http://web3.cmvm.pt/sdi2004/emitentes/docs/FR21765.pdf


A 8 de Abril de 2009, o então Presidente da Mesa da AG do SCP convocou nova AG a pedido do então Presidente do Conselho Directivo, para submeter à aprovação dos sócios a introdução nos Estatutos do Clube de uma disposição transitória, que passaria a corresponder ao seu artigo 78º, e que previa a realização até ao dia 31 de Maio de 2009 (recordo aqui que as eleições para os Órgãos Sociais do Sporting Clube de Portugal se realizaram no dia 5 de Junho de 2009) de uma nova AG.

Esta nova AG funcionaria em moldes semelhantes aos de uma AG Eleitoral, isto é, sem período prévio de debate, procedendo-se apenas a voto secreto da proposta apresentada. No número 4 do proposto artigo 78º são descritos os detalhes da proposta única, que seria submetida a uma única votação.

Destaca-se, relativamente à proposta anteriormente rejeitada pelos sócios na AG de 28 de Maio de 2008, a inclusão das seguintes alterações:
- a incorporação da Sporting Património e Marketing, S.A. (SPM) na SAD, com a consequente transmissão direito de superfície sobre o Estádio José Alvalade para a Sporting SAD;
- a contratação de um empréstimo de € 20.000.000 com vista à subscrição do aumento de capital referido na alínea a) da proposta;
- a diminuição do valor total de VMOC’s a emitir para € 55.000.000;
- a explicitação dos valores de transmissão da Academia (mínimo € 21.000.000) e da SCS (€ 20.000.000) para a SAD.

Sobre este último valor, é importante recordar que a SAD tinha vendido à SCS em 31 de Março de 2005 a empresa DE-Desporto e Espectáculo, SA, detentora dos direitos de transmissão televisiva, pelo valor de € 65.000.000, como forma de recompor os capitais próprios negativos da SAD. Portanto o Conselho Directivo do SCP propunha que a SAD comprasse a SCS, propriedade do SCP, por € 20.000.000, quando a mesma SAD tinha vendido quatro anos antes uma empresa à SCS por mais do triplo desse valor.
http://web3.cmvm.pt/sdi2004/emitentes/docs/FR5739.pdf
A proposta apresentada nesta AG de 6 de Abril de 2009 necessitava da aprovação cumulativa de 75% dos votos e de 75% dos sócios, de acordo com o artigo 70º dos Estatutos do SCP e com o nº 2 do artigo 175º do Código Civil, uma vez que estava em causa precisamente uma alteração dos Estatutos do Clube.
http://www.sporting.pt/GrupoSCP/Clube/clube_estatutos_capitulo7.asp

O resultado da votação da AG de 17 de Abril de 2009 foi a rejeição da proposta única apresentada, pois apenas teve os votos favoráveis de cerca de 69% dos associados presentes e de cerca de 72% dos votos dos associados presentes.
http://www.sporting.pt/info/noticias/not...ais_clubeconvocatoriaag_080409_49873.asp
http://web3.cmvm.pt/sdi2004/emitentes/docs/FR23066.pdf
http://web3.cmvm.pt/sdi2004/emitentes/docs/FR5739.pdf

Tendo sido realizadas eleições para os Órgãos Sociais do SCP a 5 de Junho do mesmo ano, foi com expectativa que se aguardou a proposta a apresentar pelo novo (?) Conselho Directivo do Clube sobre a reestruturação financeira do Grupo Empresarial do SCP.

A 30 de Junho de 2009 a Sporting SAD informou que o prazo acordado até então para conclusão do processo de reestruturação financeira, que acabava em… 30 de Junho de 2009, deixava de ser exigível, em virtude do novo acordo obtido com os bancos financiadores BES e BCP, tendo o referido prazo sido alargado para 31 de Outubro de 2009.
http://web3.cmvm.pt/sdi2004/emitentes/docs/FR24485.pdf

No dia 29 de Setembro de 2009, o Presidente da Mesa da AG convocou a AG ordinária do SCP para aprovação das contas do Exercício anterior, mas que continha um segundo ponto: “Discutir e votar a transmissão para a Sporting Sociedade Desportiva de Futebol, SAD da participação social detida pelo Clube na Sporting Comércio e Serviços, SA.” Nesta convocatória não foi explicitado o valor ou os moldes pelo qual se faria esta transacção.
A AG ordinária realizou-se no dia 13 de Outubro de 2009, tendo a proposta constante do ponto 2 da convocatória, sido aprovada com 74% dos votos dos sócios presentes, conforme comunicado emitido pela Sporting SAD no dia seguinte.
http://www.sporting.pt/Info/Noticias/not...embleiageralinformacoes_091009_54753.asp
http://web3.cmvm.pt/sdi2004/emitentes/docs/FR25585.pdf

Quinze dias depois, a 29 de Outubro de 2009, a Sporting SAD anuncia em comunicado um novo adiamento, acordado com as instituições financeiras, do prazo limite para a conclusão da implementação das medidas necessárias ao cumprimento do plano de reestruturação financeira, desta vez para 31 de Março de 2010.
http://web3.cmvm.pt/sdi2004/emitentes/docs/FR25741.pdf

Estamos a menos de dois meses do fim desse prazo.

É público que a posição defendida pelos actuais dirigentes do Clube e da SAD, como o actual Presidente do Conselho Directivo do SCP e da Comissão Executiva da SAD, José Eduardo Bettencourt, ou o actual Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Sporting SAD, Rogério Alves, é de que, na AG de 28 de Maio de 2008, ou seja, há quase dois anos atrás e com um processo eleitoral para os Órgãos Sociais do Clube pelo meio, duas das três alíneas da proposta apresentada aos sócios do SCP foram aprovadas. Recordamos que Rogério Alves era também Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Clube à data dessa AG.

Recordemos um excerto da convocatória dessa AG:
“A Assembleia Geral do Sporting vai ter lugar hoje, quarta-feira, 28 de Maio, na Sala Tejo do Pavilhão Atlântico. A reunião magna vai iniciar-se às 20h00, com um ponto único na ordem de trabalhos.
"Ponto Único – Apreciar o projecto de reestruturação financeira do Grupo Sporting Clube de Portugal apresentado pelo Conselho Directivo, destinado à redução do passivo do Clube e das sociedades por si participadas e no quadro da concretização deste Projecto deliberar:”

Havendo um ponto único em discussão e em votação, com uma única votação, realizada por voto secreto, apenas poderiam haver dois resultados: aprovação desse ponto único, ou rejeição desse ponto único.

O resultado (único) da votação foi favorável à proposta apresentada com 63,4% dos votos dos associados presentes.

A questão que se coloca, a partir deste resultado, só poderá ser a de qual o valor mínimo necessário para aprovação da proposta única apresentada.

De acordo com o número 3 do artigo 44 dos Estatutos do SCP, “as deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes; todavia, as deliberações relativas à alienação ou oneração de imóveis ou de participações sociais exigem maioria de, pelo menos, dois terços dos votos”.
http://www.sporting.pt/GrupoSCP/Clube/clube_estatutos_capitulo5.asp

Sendo inequívoco e por todos reconhecido que a venda à SAD da participação social do SCP na SCS necessitava de uma maioria qualificada de pelo menos dois terços dos votos, resulta também inequivocamente que a proposta única apresentada na AG de 28 de Maio de 2008 foi rejeitada pelos sócios do Sporting Clube de Portugal.

A interpretação dos actuais responsáveis do Clube e da SAD de que foram aprovadas algumas das alíneas da proposta única apresentada é enganadora, errada e abusiva, e atentadora da inteligência dos sócios do SCP.

Não se pode considerar que parte de uma proposta única esteja aprovada, quando apenas foi possível votar na proposta no seu todo. Não foi possível votar separadamente as várias alíneas que compunham a proposta, portanto os sócios não puderam escolher se queriam a aprovação ou a rejeição de apenas algumas das alíneas da proposta única.

Portanto é claro como a água que a proposta apresentada a 28 de Maio de 2008 foi rejeitada no seu todo.

Para além desta questão fundamental, uma outra questão importantíssima tem também sido enganosamente transmitida aos sócios do Clube, e que tem a ver com o tipo de maioria necessário para fazer aprovar numa AG do Clube a transmissão da Academia para a SAD e a emissão dos VMOC’s.

Ora consultando novamente os Estatutos do Clube, e tal como explicado acima, estes são claros quando, no número 3 do artigo 44 dos Estatutos do SCP, definem que “as deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes; todavia, as deliberações relativas à alienação ou oneração de imóveis ou de participações sociais exigem maioria de, pelo menos, dois terços dos votos”.

Sendo público que a Academia é neste momento pertença da empresa de leasing (penso que do Grupo BCP), e que o SCP tem opção de compra no fim do mesmo, a transmissão desse direito configura claramente uma oneração de um bem imóvel, pelo que neste caso aplica-se a necessidade de uma maioria qualificada de pelo menos dois terços.

Já relativamente a uma eventual emissão dos VMOC’s (sigla que significa Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis, sendo que o prazo de “conversão” é de 5 anos e que a conversão, conforme é público, é em acções da Sporting SAD), que na realidade se trata de um aumento de capital da Sporting SAD diferido no tempo, resulta inequívoca e assumidamente que corresponderá objectivamente a uma diminuição da participação social do Sporting Clube de Portugal, através das suas participações directa e indirecta. Ora, não sendo esta operação tecnicamente uma “alienação de participação social”, o que é facto é que dá origem à diminuição da participação social do SCP na SAD, facto que está na base e no espírito dessa alínea dos Estatutos do Clube, pelo que é uma operação que carece também de uma aprovação dos sócios em AG por maioria qualificada de pelo menos dois terços.

Caros Sportinguistas,
num quadro de respeito pelos sócios do nosso Sporting Clube de Portugal e num quadro de uma gestão transparente do nosso Clube, todo este processo descrito acima não teria acontecido.

Nunca o actual Presidente seria capaz de afirmar numa AG do Clube, que as contas consolidadas do Grupo Empresarial do SCP não são reveladas “por questões de segurança”.

A forma obscura como todo este processo se desenrolou é sintomática do desprezo com que a geração Roquette tem tratado os Sportinguistas.

Caros Sportinguistas,
não temos apenas o direito de fazer valer os nossos direitos (passe o pleonasmo), mas acima de tudo é nosso dever fazer valer os nossos direitos. Ser sócio do SCP não configura apenas uma série de direitos, mas talvez acima de tudo o dever de fazer respeitar a herança deixada pelos fundadores, e que ao longo de décadas permaneceu intacta e fez do nosso Clube um dos maiores Clubes do mundo.

Neste momento o SCP atravessa uma crise sem precedentes, escondida e camuflada por uma rede de interesses. Depende de nós evitar que o Clube se afunde definitivamente. Esta não é uma guerra contra ninguém, é uma luta pelo Sporting, por um Sporting que faça do respeito pelos sócios e da transparência a sua bandeira.

Neste e no próximo mês deveremos assistir a novos desenvolvimentos relativamente ao processo de reestruturação financeira.

Não tendo sido prestada a devida autorização por parte dos sócios do Clube, como prevêem os Estatutos, para a execução das medidas previstas nesse plano, assim que for anunciada a emissão dos VMOC’s, não restará outra alternativa que não a entrega de uma providência cautelar nas autoridades competentes, para evitar esse acto.

Temos que estar unidos na defesa dos interesses dos sócios e da transparência na gestão do SCP.

A providência cautelar é inevitável, nem que tenhamos que nos unir e arranjar de qualquer maneira os meios para a levar por diante!

Saudações Leoninas"

1906

Luta & Resiste!